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O presidente interino Geraldo Alckmin (PSB) sancionou nesta 5ª feira (21.set.2023) a lei que obriga as escolas públicas brasileiras a divulgarem a lista de espera para as vagas nas unidades. Até o momento, os alunos não contemplados na rede de ensino básica aguardam a liberação de uma vaga, mas sem saber a posição na fila ou os critérios de prioridade.
A lei 335/19, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PSDB-SC), estabelece que, “sempre que possível”, as listas devem ser divulgadas em ordem de colocação junto com os requisitos de priorização. Além das escolas de ensino fundamental e médio, as creches também ficam obrigadas a divulgar a lista.
A medida altera o inciso § 1º do artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“A educação infantil é a que mais sofre com falta de vaga nas escolas, principalmente nas escolas em que as crianças ficam o dia todo. Faltam mais de 1 milhão de vagas nas pré-escolas. A educação infantil é obrigatória desde 2009, mas, mesmo assim, os pais de crianças de 4 e 5 anos encontram dificuldade na hora de matricular os filhos, gerando uma lista de espera, e a confiança nessas listas de espera, contudo, é limitada, já que os pais não têm acesso a ela”, diz o texto sancionado.
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