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Bolsonaro move ação no STF para obrigar Congresso a editar lei sobre ICMS dos combustíveis

Publicado 03.09.2021, 17:48
Atualizado 03.09.2021, 18:35
© Reuters. 08/07/2021
REUTERS/Amanda Perobelli

© Reuters. 08/07/2021 REUTERS/Amanda Perobelli

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as alíquotas praticadas pelos Estados no ICMS dos combustíveis.

Na ação, subscrita também pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco e que vai ser relatada pela ministra Rosa Weber, Bolsonaro alega que há pelo menos 20 anos o Congresso tem sido omisso em legislar sobre o assunto, o que acaba por gerar uma enorme disparidade entre os Estados e o Distrito Federal do ICMS cobrado.

Diante do aumento do preço dos combustíveis, o presidente vem reafirmando ter congelado o imposto federal sobre o insumo e tem transferido aos governadores a responsabilidade pelo preço final nas bombas, além de criticar margens de lucros.

Bolsonaro efetivamente zerou os tributos federais sobre o gás e, por dois meses, sobre o diesel. Posteriormente, em julho anunciou que iria reduzir a tributação federal sobre o diesel, mas sem zerá-la. O presidente não atuou em relação à gasolina.

A ação mencionou o fato de que, por meio de uma emenda constitucional promulgada em 2001, caberia a uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso a definição sobre a incidência uma única vez do ICMS recolhido de combustíveis e lubrificantes.

Contudo, desde então essa lei não foi aprovada e entrou em vigor, o que tem levado os governos regionais a praticar alíquotas diferentes. Esse impasse legislativo, conforme a ação, tem se mostrado bastante prejudicial para o país.

O pedido cita que o governo apresentou um projeto de lei complementar ao Congresso em fevereiro --essa proposta, entretanto, não avançou na Câmara.

Em live na véspera, Bolsonaro disse que a ação tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis e que os governadores precisam seguir o que determina a emenda constitucional.

"A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis --que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade-- e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos", disse o documento.

"O caso do ICMS-combustíveis é mais uma hipótese emblemática da importância do princípio da uniformidade para o funcionamento adequado do sistema tributário dentro do paradigma federalista. Afinal, a existência de disparidades muito drásticas nas alíquotas sobre esses produtos termina por fomentar a existência de práticas de sonegação, que dificultam o trabalho da arrecadação tributária, em detrimento do interesse dos próprios Estados-membros", reforçou a ação.

© Reuters. 08/07/2021
REUTERS/Amanda Perobelli

O documento considera que a omissão da atuação legislativa resulta na "aceleração da instabilidade do preço dos combustíveis praticados no país", sendo que a oscilação nos valores tem provocado diversos problemas a diversos setores da economia, em especial aos caminhoneiros autônomos e afronta o pacto federativo.

Parte da instabilidade dos preços no Brasil, no entanto, se deve ao fato de que eles tomam por base o preço internacional do petróleo e a taxa de câmbio do dólar em relação ao real, que variam com frequência.

Desde antes de ser eleito, Bolsonaro busca fazer gestos e tomar medidas que possam beneficiar caminhoneiros, grupo que, de maneira geral, tem simpatizado com o chefe do Executivo.

Últimos comentários

Os Estados não são sócios majoritários da Petrobrás, que poderia seguir o exemplo mais bem sucedido do mundo que é o da Noruega com a Statoil. Todo acionista deve estar ciente dos riscos do seu investimento. A Petrobrás tem o Governo Federal como majoritário, que é o PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELO SUCESSO OU DESASTRE ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS, o poder de compra da população e a circulação do dinheiro na economia, que tá num péssimo patamar pq a política econômica é desastrosa, boicota o desenvolvimento, favorecendo ilegalidades de sonegadores, grileiros e criminosos de todo tipo.
ICMS é um blablalbla... O problema é o dolar alto do Jegues!!! Que tal reduzir o salário da milicada que esta SERVINDO na petro... Alguns recebendo mais de 200mil mensais e acumulando com o soldo militar.... Será que rola uma rachadinha para o Rei?
icms sempre existiu. a diferença é que querem por paridade internacional...mas o salario eles nao fazem o mesmo né. 1100 reais nao poderia virar 1100 dolares? agora produtos so fazem isso... zuado. se tirar icms o combustivel vai ate baizar mas se continuar a paridade vai voltar no mesmo valor...e nois vamoa pagar caro pq de onde vira o dinheiro do icms. que ajuda estados...federal que nao vai ajudar né.
Como uma desgraça dessa pode ser presidente de um país, não tem capacidade nem pra ser síndico e virou presidente com o discurso mentiroso que ia combater a corrupção, o que vemos hj é uma família toda suja e lambuzada com corrupção. O Brasil não merecia Bolsonaro e Corona vírus ao mesmo tempo, até no Egito as pragas vieram uma de cada vez.
Se o Bozo não fosse acéfalo eu diria que é o chifre entrando no cérebro dele, kkkkkk
O supremo so serve pra julgar algo que o favoreça, quando é ao contrario tem de fechar !!!
 Mas é isso que o incompetente quer fazer aqui, fechar o STF (um dos filhos dele até se prontificou a fazer isso com um carro bomba), fechar o Congresso e depois desgovernar sozinho, para matar a população de fome e continuar enriquecendo a família dele.
poie é , esse presidente deveria ir pra la
pois é e tem gente q o apoia
A variação nominal do ICMS é consequência da política monetária irresponsável que tornou o Real um lixo mundial. Dizer que a culpa do AU.ENTO é o ICMS é imediocre. O Brent está praticamente no mesmo valor de quando o rei da rachadinha assumiu. O Real desvalorizou 50%, obviamente o PMPF do ICMS vai aumentar, assim como a base de arrecadação da União aumenta junto com a inflação. Uma reforma tributária ampla estava pronta para ser votada, ela corrigiria estás distorções nos impostos. Jegues preferiu fazer este LiXO que aumenta e complica a tributação brasileira
Tornou complexa a arrecadação de imposto além de favorecer os mais ricos, mas é claro que não dava para esperar outra coisa. Amanhã os apoiadores do genocida tem mais um motivo para ir comemorar, já que devem ser todos muitos ricos e estarem com a vida toda resolvida.
é aí o bombeiro "comeu"? #BolsonaroC.O.R.N.O
MITO 2022
o #BolsonaroKorno aciona STF por bombeiro ter "jantado" a ex kkkkkk
Qualquer um sabe que o ICMS é 25% na maioria dos estados já a vários anos.Aí eu te pergunto Bolsonaro se tirar os impostos vai resolver o problema? Se fizer isso vai acabar com esses aumentos que tem toda semana ou quinzena? Bolsonaro e seus fanáticos seguidores descobriram a solução, parabéns. Impressionante como tem gente que acredita nesse papo furado de que o vilão dos aumentos é o ICMS dos governadores.
e mangueira "jantando" a ex. #BolsonaroKorno
a pior coisa é discutir exatas com quem é de humanas e vice versa. A alicota do ICMS não é 25 %. Cada governador coloca a alíquota que bem entende. É uma bagunça porque não há lei que regulamente essa questão. Bolsonaro só quer regulamentar, para que seja padronizado. Claro que a redução não soluciona todos os problemas mas alivia e muito no preço final.
País caindo aos pedaços e ele incomodado com o icms que não é padronizado e nunca foi, essa é a desculpa dele para enganar os apoiadores ingênuos dele, para acharem que ele tá tentando abaixar o preço da gasolina, quando todo preço alto do combustível se resume a o cambio alto, cambio esse que só aumenta mais a cada vez que ele tenta criar uma crise institucional, ele é uma criança birrenta que não aceita que a culpa de estarmos perdendo é por conta da incompetência dele.
Enquanro isso o bombeiro tá com a mangueira apagando o fogo da moça🤣
eita #BolsonaroKorno
A mediocridade e a cara de pau não tem fim.... O Rei da Rachadinha não teve competência de fazer a reforma tributária e quer que o STF faça a reforma? Ou ele também quer fixar o valor do IR sobre lucro dos postos de gasolina, distribuidores e da Petrobrás? Um imbecil, corrupto e korn
korno konstitucionalista
os frentistas não são culpados e sim o bombeiro. tá ligado #BolsonaroKorno
os frentistas não são culpados e o bombeiro. tá ligado #BolsonaroKorno
Se é bom para o povo é bom para Bolsonaro e é ruim para os do quanto pior melhor.
vdd. a culpa é do bombeiro. tá ligado #BolsonaroKorno
É verdade, por exemplo, se a família Boisonaro pratica lavagem de dinheiro, perculato por meio das rachadinhas e os filhos dele compram mansões com esse dinheiro, eu fico mais feliz, sei lá, a impressão que dá é que a carne tá mais barata, o combustível R$4.4, o PIB 10%, vai ver se a Laurinha se envolver nessa também eu consiga voltar a viajar para Disney.
atá o #BolsonaroKorno kkkkkkk
tem que correr incompetente pois dia 7 a boiada vai derrubar o STF.
sai pra lá #governoDeM.E.R.D.A
Se investisse em refino do petróleo ao invés de exportação para recomprar os destilados e se a equipe econômica não tivesse deixado o real desvalorizar tanto frente ao dólar não estaríamos nesta situação.Ele "assumiu"o governo com gasolina a 3,80 na bomba e o dólar estava 3,70.
isso avisa o #BolsonarKorno
É claro que ao invés de admitir a culpa pelo desgoverno desastroso, corrupto e extremamente incompetente em todas as áreas, o genocida prefere transferir a culpa aos outros, o que é uma das muitas coisas ruins que este incompetente sabe fazer, algumas das outras são, roubar, mentir, ameaçar, vagabundar com seguidores a toa, dentre muitas outras. Na verdade, o genocida só alimenta seus seguidores com estas atitudes, as pessoas inteligentes sabem que o preço atual dos combustíveis e do gás de cozinha é resultado da ineficiência do desgoverno. O STF e o congresso não são irresponsáveis para sair baixando o ICMS dos estados na marra porque sabe que isso comprometeria um muito a arrecadação dos estados e refletiria na saúde, educação, segurança, dentre outros, com certeza, até o genocida sabe disso, mas continua fazendo suas palhaçadas porque isso agrada seus seguidores cegos que acreditam que a culpa é de todo mundo menos dele.
incompetente e C.O.R.N.O. #BolsonaroC.O.R.N.O
Pois é, ele bate no peito na hora de fazer a merda e quando a merda está feita ele quer que todo mundo sacrifique sua arrecadação para limpar a sujeira que ele e sua equipe "técnica" fez. Um corno fanfarrão!
Ué, não era o Bolsonaro que criticava as interferências do STF no congresso?
Concordo, deu uma dentro. Pena que ele precisa ficar insuflando com bravatas a massa de apoiadores pra manter o apoio.
i Marcelo Moreira tu é um #soldadinhoKlorokina. esse é um #governoDeM.E.R.D.A
q quem deu dentro foi bombeiro. não sei se só uma. #bolsonaroC.O.R.N.O
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