O relator do Auxílio Brasil na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), diz ao Estadão/Broadcast que a solução do presidente Jair Bolsonaro de pagar dois auxílios temporários para turbinar a política social até dezembro de 2022 é claramente eleitoreira e pode prejudicar os beneficiários, que ficam sem nenhuma garantia de recebimento dessas parcelas a partir de janeiro de 2023. "Ele não está dando um presente, está emprestando até ganhar a eleição", critica. Aro fala ainda sobre a necessidade de o novo programa oferecer uma porta de saída para os beneficiários. Confira os principais trechos da entrevista.
O programa Bolsa Família é considerado bem-sucedido. O sr. vê problema nele para mudar o modelo?
É um programa importante, que cumpriu seu papel histórico. Porém, qualquer programa social tem de ir além da proteção social e dar um segundo passo para a transformação social. Que dê porta de saída do programa social.
De que forma?
Se uma pessoa hoje que recebe o Bolsa Família for contratada com carteira assinada, está fora do programa. Se perder o emprego depois de dois meses, vai para o final da fila. Do jeito que escrevi o texto, ela manterá o benefício por dois anos mesmo com o emprego.
Especialistas dizem que o programa está pulverizado, com benefícios que tiram foco do auxílio básico.
O grosso do Orçamento vai para o tripé básico e o restante, para as bonificações. Vamos zerar a fila e atender 17 milhões de família.
O sr. disse querer colocar no texto da MP os valores dos benefícios e das linhas de extrema pobreza.
Para colocar valores, preciso identificar a fonte de receita. Para isso, precisaria trabalhar em conjunto com o Ministério da Economia. E eles não jogam junto com o Parlamento. Não tenho informação nenhuma. Se subir a faixa de extrema pobreza de R$ 89 per capita para R$ 105, que é minha vontade, quantos novos impactados teremos? Não sei. Tem cabimento decidirem fazer dois auxílios temporários extrateto e o relator do programa receber a notícia pela imprensa?
É um desenho eleitoreiro?
Não tenho dúvida. Se vão fazer dois benefícios temporários até dezembro de 2022, não estão fazendo política de Estado.Para quem está na ponta, sem dinheiro para comprar comida, o dinheiro não tem carimbo eleitoral ou não eleitoral.
Qual é o prejuízo de se ter um programa temporário?
É, depois de ele findar, regredir. Eu serei contra os valores que Bolsonaro vai anunciar? Não, sou favorável. Mas vou me posicionar com a crítica. Ele não está dando um presente, está emprestando até ele ganhar a eleição. Se o governo estivesse preocupado com a camada mais vulnerável, buscaria uma solução permanente. (O beneficiário) vai chegar em outubro de 2022 (quando ocorrerão as eleições) felizão com o presidente. Deu dezembro, 'amigão, agora você volta a receber os R$ 189'. E aí?
Em março, com quase 4 mil mortos por covid-19 por dia, o auxílio foi de R$ 250 em média. Com a pandemia melhorando, vai ser de R$ 400?
Fico feliz que o presidente ouviu meus apelos para um tíquete que de fato impacte a vida do mais vulnerável. Ele chegou a falar em R$ 300, falei 'é pouco'. Aumentou para R$ 400, quem sabe ele escuta a minha voz, que falava desde o começo em R$ 500. Só acho que tem que ser política de Estado, não pode ser temporário.
Como fazer algo permanente de R$ 500 se um de R$ 400 tem parte fora do teto de gastos?
Com organização, planejamento e decisão estratégica do Ministério da Economia. O Brasil precisa entrar no debate de quem priorizar.
Só o governo ou Congresso também?
O governo é que propõe, sobretudo nessas grandes matérias. O governo poderia ter proposto ideias melhores, priorizado aqueles que de fato precisavam. Tem quatro anos de governo, e ele mandou uma medida provisória para mudar o programa social do País faltando um ano para o governo terminar. Sou favorável a benefício de R$ 500, mas dentro do teto. Vemos imagens de pessoas em busca de ossos e restos de comida.
Há engajamento do Congresso para resolver esses problemas?
O Parlamento tem essa preocupação, mas as grandes mudanças estruturais do País vêm como proposição do Executivo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.