O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta 3ª feira (26.set.2023) que não entregará seu relatório em 4 de outubro. A data havia sido informada em 13 de setembro. Ele anunciou o recuo durante audiência pública da Frente Parlamentar de Energia.
“Existem setores estratégicos para a nação dentro do princípio da análise do custo-benefício, precisamos saber quanto custa, apresentar esses números no relatório, e perguntar aos senadores e deputados se é isso que a nação quer. E assim encontrar resposta para uma das questões apresentadas”, disse Braga durante sessão. “Eu não vou apresentar o relatório na semana que vem. É impossível”.
Dentre os motivos para a nova prorrogação, está o número de emendas enviadas por senadores para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45. O relator precisa analisar cada uma delas e decidir se as inclui em seu parecer ou não.
Inicialmente, o texto seria votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no início de outubro, com o texto sendo apresentado entre 4ª feira (27.set) e o início de outubro. Depois, a votação foi empurrada para 18 de outubro, com a apresentação do parecer em 4 de outubro.
“Várias questões fizeram com que isso fosse prorrogado. Primeiro, o número de requerimentos apresentados na CCJ e o número de audiências públicas”, disse Braga. “Segundo um acidente que aconteceu comigo que me impôs uma série de limitações que eu estou tentando lidar, com esforço físico e resistindo a dor.”
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Braga disse acreditar que conseguirá apresentar o texto na comissão até o dia 20 de outubro.
A CCJ ainda deve realizar mais 3 audiências públicas sobre a reforma:
- 27.set.2023 – audiência pública sobre Estados;
- 28.set.2023 – audiência pública sobre impacto no Serviço;
- 3.out.2023 – audiência pública sobre Municípios;
O objetivo de Pacheco e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), é promulgar a reforma até o final de 2023. No entanto, há pouco tempo para análise.
“O calendário que nós apresentamos é que até o final de outubro, nós apresentaríamos o relatório. Este calendário, assumido pelo presidente Rodrigo Pacheco, sim, está de pé”, disse Braga. O relator citou ainda a necessidade de alinhar as mudanças no texto com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a Câmara dos Deputados, comandada por Arthur Lira (PP-AL).
Emendas à Constituição não podem ter divergências entre a Câmara e o Senado. Ou seja, os congressistas precisam chegar a um acordo e aprovar exatamente o mesmo texto nas duas Casas.
A PEC da reforma tributária foi aprovada na Câmara em 6 de julho. Os deputados aprovaram em 1º turno e, na sequência, em 2º turno com 375 votos a favor e 113 contra.
