A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023, em segunda e definitiva votação. O PL 579/2022 prevê um orçamento de R$ 95,8 bilhões para o ano que vem para a capital. O orçamento é 16% maior em comparação com o de 2022. A proposta foi aprovada com 44 votos favoráveis e oito contrários.
Apresentado pelo governo do município, o projeto trata da receita e das despesas da capital paulista para 2023 e foi aprovado na sessão plenária que marcou o encerramento das atividades parlamentares de 2022. A matéria segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
"O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento demonstra uma melhora nos valores repassados a ações culturais e sociais nas periferias de São Paulo. A pasta de Cultura recebeu, pela primeira vez, um acréscimo de R$ 50 milhões, mediante diálogo com o Executivo", afirma o relator da proposta, o vereador Sidney Cruz (Solidariedade)
Sobre a pasta de Infraestrutura Urbana e Obras, o relator disse que o orçamento ultrapassa R$ 2,5 bilhões. "Temos a implantação do programa de metas com corredores de ônibus e intervenção no sistema de drenagem." Com relação ao transporte público, Sidney afirmou que a previsão orçamentária para o setor é de aproximadamente R$ 6 bilhões, com a projeção de quatro terminais de ônibus, corredores e implantação do transporte público hidroviário.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) destacou os investimentos na área da habitação. "No ano de 2022, o orçamento aprovado foi de R$ 1,6 bilhão. Neste relatório final (para o orçamento de 2023), o nosso orçamento saltou para R$ 2,5 bilhões", afirmou Riva.
O vereador Antonio Donato (PT) registrou voto contrário ao projeto de lei e afirma que há um "problema estrutural" no orçamento. "É inexplicável que a Assistência Social continue com o patamar de recursos que tem. Tem um crescimento real da arrecadação e, por exemplo, a porcentagem dela do orçamento vai diminuindo. É a mesma coisa na Cultura, a porcentagem vai diminuindo em relação ao crescimento do orçamento", disse Antonio Donato.