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A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 6ª feira (28.nov.2025) que a democracia brasileira segue “sem abalo”, apesar de investidas contra instituições do país. A declaração foi feita na abertura do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília, que reúne representantes do Judiciário dos países do bloco.
Segundo a ministra, o tema central do evento –democracia e direitos humanos– reflete a maior preocupação das cortes constitucionais atualmente. “Mantemos sem abalo a democracia, embora haja tentativas de abalo a algumas das nossas instituições”, disse. Para ela, o fortalecimento das democracias latino-americanas exige uma atuação coordenada dos tribunais e respeito mútuo entre os países.
“Quando se vê atingida a democracia como nós temos visto nos últimos tempos, a alguns de nós, de forma muito específica, por tentativas de intervenções até mesmo no Poder Judiciário, [percebemos que] o fortalecimento conjunto se faz necessário”, disse.
Durante a cerimônia, Cármen Lúcia anunciou a entrega de um “botton da democracia inabalada” aos representantes estrangeiros. O slogan, segundo ela, remete ao episódio em que a sede do STF foi depredada durante os atos extremistas de 8 de Janeiro, mas que a Corte manteve sua “integridade institucional”.
“Garantimos que a democracia no Brasil se mantivesse íntegra, a Constituição cumprida e os direitos fundamentais assegurados”, afirmou.
A fala se dá na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou, na 3ª feira (25.nov.2025), o início do cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 6 aliados condenados por tentativa de golpe de Estado.
A ordem veio depois do encerramento do processo, por não haver mais possibilidade de recursos. Trata-se do chamado núcleo 1. Foram condenados em 11 de setembro pela 1ª Turma do STF.
Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Eis os locais de cumprimento de pena dos condenados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa – cumpre pena de 26 anos e 6 meses de prisão na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional – cumpre pena de 21 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – cumpre pena de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF);
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor-geral da Abin – deveria cumprir pena de 16 anos de prisão, mas está foragido nos EUA;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – cumpre pena de 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – cumpre pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.