Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira elevações de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com impacto sobre empresas, operações de câmbio e previdência privada, com previsão de arrecadação de R$20,5 bilhões em 2025 e R$41 bilhões em 2026.
A maior parte das medidas terá validade a partir de sexta-feira, segundo o governo. Por se tratar de um imposto regulatório, o IOF pode ser alterado por iniciativa do governo, sem necessidade de aval do Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, será unificada em 3,5% a alíquota de IOF sobre uma série de operações de câmbio que contavam com diversas alíquotas mais baixas.
No caso das operações cambiais com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, a alíquota sobe de 3,38% para 3,5%, interrompendo uma definição anterior que previa uma queda da alíquota até zero em 2028.
Para remessas de recursos para conta de contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie, a cobrança passa de 1,1% para 3,5%.
Em operações de empréstimo externo de curto prazo e transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, o IOF passará de zero para 3,5%.
No caso de outras operações de saída de recursos do país não especificadas a cobrança passa de 0,38% para 3,5%. A cobrança sobre entrada de recursos será mantida em 0,38%.
A pasta ressaltou que continuarão isentas operações de importação e exportação, ingresso e retorno de recursos de investidores estrangeiros, remessas de dividendos e operações interbancárias.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E PREVIDÊNCIA
Em outra mudança, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
Nos planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a cobrança de IOF deixa de ser zero e passa para 5% nos casos de aportes mensais superiores a R$50 mil.
"Identificamos uma brecha, um caminho de evasão fiscal, no uso de uma ferramenta que é voltada para previdência complementar que acabou sendo utilizada por pessoas de alta renda para investir como se fosse um fundo de baixíssima tributação", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, argumentou que o conjunto de alterações busca corrigir distorções tributárias, melhorar o quadro fiscal e apoiar o trabalho do Banco Central para arrefecer a inflação.
"O conjunto dessas medidas tem um impacto relevante do ponto de vista fiscal e elas, certamente, vão gerar um aumento da credibilidade em relação ao cumprimento das metas fiscais e isso é positivo tanto para o exercício de 2025 quanto para 2026. Isso colabora com o trabalho do Banco Central, reduz a incerteza", disse.
As medidas para o IOF que impulsionarão as receitas do governo foram anunciadas logo após os ministério da Fazenda e do Planejamento apontarem nesta quinta-feira que o Executivo precisará implementar uma contenção de R$31,3 bilhões em gastos de ministérios para cumprir regras fiscais do ano.
(Reportagem de Bernardo Caram e Victor Borges)