A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou neste sábado, 22, uma nota em solidariedade à ministra do Supremo Cármen Lúcia em virtude dos ataques sofridos em um vídeo veiculado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) nesta sexta, 21. A entidade afirma que a manifestação foi "duplamente grave", por "atentar contra o exercício da Magistratura" e por se apoiar em "estereótipos de cunho sexista".
O vídeo gravado pelo petebista ataca pessoalmente a ministra pelo voto que ela deu no julgamento em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a rádio Jovem Pan se abstenha de se referir a Luiz Inácio Lula da Silva por meio de termos considerados ofensivos pela defesa do petista. Carmen Lúcia acompanhou o voto de Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves, ministro da Corte.
"Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Este é um caso específico. Estamos na iminência do 2º turno das eleições. A proposta de inibição é até o dia 31 de outubro, exatamente ao dia subsequente, para que não haja o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança, do processo eleitoral e dos direitos do eleitor. Mas eu vejo isso como uma situação excepcionalíssima", disse a ministra para justificar o voto.
Jefferson começa o vídeo dizendo que foi "rever o voto da Bruxa de Blair da Carmen Lúcifer, da censura prévia à Jovem Pan". Ele insinua que a ministra estaria habituada a dar decisões em prol de inconstitucionalidades.
No final, o ex-deputado afirma que Carmen Lúcia "é podre por dentro e horrorosa por fora" e que "se puser um chapéu bicudo e uma vassoura na mão, voa". Ele encerra comparando o Supremo a uma latrina.
Desde agosto de 2021, Jefferson está em prisão domiciliar. Ele foi condenado em 2013 nos processos do Mensalão, mas recebeu um indulto em 2015. O retorno à prisão domiciliar foi determinado no curso do inquérito das milícias digitais. Ele tentou disputar a Presidência da República, mas teve o registro da sua candidatura rejeitado em votação unânime do TSE.
LEIA A NOTA DA AJUFE NA ÍNTEGRA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, se solidariza com a Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, em face dos ataques injustificáveis e inaceitáveis sofridos em decorrência de sua atividade jurisdicional.
A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da Magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres, o que exige uma forte reação para que não se naturalizem comportamentos repugnantes como estes, vindos de quem quer que seja.
O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela pluralidade de valores, sendo imprescindível que todos os cidadãos, em especial figuras públicas, dediquem igual dignidade e respeito a todas as pessoas.
Por isso, a reação da Magistratura deve ser firme e inequívoca, de forma que essas atitudes não sejam banalizadas ante tantas ofensas que vêm sendo proferidas durante este momento da história brasileira.
Ao tempo em que presta irrestrita solidariedade à Ministra Cármen Lúcia, a Ajufe reitera sua posição de banimento desse tipo de conduta e a necessidade de responsabilização em todos os âmbitos, inclusive o criminal, para que se possa avançar na construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária.
Brasília, 22 de outubro de 2022Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)