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Petz decide adiar oferta de debêntures

MDB não oferecerá dificuldades à PEC da Transição no Congresso, diz presidente do partido

Política 28.11.2022 21:20
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© Reuters. 22/10/2019 REUTERS/Adriano Machado
 
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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou nesta segunda-feira que as bancadas do partido no Congresso não devem oferecer resistências à PEC da Transição e entendem a necessidade de garantir o pagamento de 600 reais mensais para as famílias do Bolsa Família em 2023.

Segundo Baleia, há consenso em torno da manutenção do valor para os vulneráveis, assim como em relação à concessão dos 150 reais adicionais às famílias com crianças de até 6 anos de idade. Outros pontos da PEC, como o valor que poderá exceder o teto de gastos e a vigência dessa exceção, disse Baleia, serão discutidos no decorrer da tramitação da proposta, que foi apresentada nesta segunda-feira pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

"A PEC tem um olhar principalmente para as pessoas mais pobres. Quem é que pode ser contra aumentar o Bolsa Família de 400 para 600 reais e mais 150 para cada criança até 6 anos de idade?", ponderou o deputado, garantindo haver um "espírito colaborativo" no MDB.

"Não acredito que nós teremos dificuldades na bancada do MDB do encaminhamento favorável à PEC", afirmou Baleia, após reunião de lideranças do MDB com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que se deslocou a Brasília nesta semana para negociar pessoalmente a PEC.

O presidente do MDB não descartou a possibilidade de "ajustes" e "discussões", mas reforçou que entre deputados e senadores da sigla há sentimento de dar prioridade à agenda social. Segundo ele, "no que é principal" --o pagamento do Bolsa Família e os 150 reais adicionais-- há unidade no partido.

"É difícil dizer quais serão os ajustes, mas eu tenho convicção de que o resultado que o próximo governo espera será alcançado", disse.

Sobre o tempo apertado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nas duas Casas ainda neste ano, Baleia disse haver disposição de boa parte dos parlamentares de colaborar com a medida.

O relator do Orçamento de 2023, que está encarregado de colher as 27 assinaturas necessárias para formalizar a PEC no Senado, também conversou com jornalistas após a reunião. Até o momento, 12 senadores já haviam subscrito a proposta.

Castro aproveitou para rebater a insistência de alguns aliados em sugerir à equipe de transição que lance mão de uma medida provisória com um crédito extraordinário para garantir o Bolsa Família em 2023, ao invés de utilizar uma PEC abrindo exceção ao teto de gastos.

"O único caminho que nós temos é a PEC", disse o senador a jornalistas após a reunião do MDB com Lula.

 

TEXTO DA PEC

Apresentada no início da noite por Castro, a PEC abriria uma exceção à regra do teto de gastos de 175 bilhões de reais por quatro anos para custear o Bolsa Família.

Em linha semelhante ao anteprojeto apresentado pela equipe de transição há duas semanas, o texto prevê ainda que 6,5% do excesso de arrecadação do governo possa ser aplicado em investimentos públicos sem contabilização na norma fiscal a partir do ano que vem. Em 2023, esse montante seria de 23 bilhões de reais.

O tempo para análise da proposta pelo Congresso é curto porque, após a aprovação, Castro ainda terá que ajustar o projeto de Orçamento do ano que vem a partir das definições da emenda constitucional. A intenção é que a peça orçamentária seja aprovada antes do início do recesso parlamentar, no fim de dezembro.

Existe uma boa vontade de parte dos parlamentares para dar celeridade à tramitação da PEC no Senado. Pelas regras, a proposta passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois iria ao plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação, com o apoio de três quintos dos senadores.

Depois, a PEC terá que seguir para a Câmara. Deputados adiantaram que pretendem anexá-la a uma outra proposta que já esteja em um estágio mais avançado de tramitação. Caso contrário, precisaria ser analisada pela CCJ e ainda passar por uma comissão especial, antes de chegar ao plenário.

 

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

MDB não oferecerá dificuldades à PEC da Transição no Congresso, diz presidente do partido
 

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Comentários (9)
nuno nogueira
nuno nogueira 29.11.2022 10:43
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Distribuindo grana dos trouxas (nós), quem vai ficar contra receber um trocado por fora ?
Helio Oliveira
Helio Oliveira 29.11.2022 9:26
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esse partido só tem vampiro, pagando bem que mal tem,bora tomar grana do corrupto
JR Alonso
JR Alonso 29.11.2022 8:57
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Ah... novidade...
Junior Naves
Junior Naves 29.11.2022 7:37
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Concordo plenamente Luis. Esse centrão só visa cargos, que nesse governo vai ter aos milhares. Pelo menos mais 13 ministérios, pelo menos mais uns 200 mil cargos comissionados, e quem paga é o trabalhador.
Luis Guilherme Della Costa
Luis Guilherme Della Costa 29.11.2022 7:30
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Nem começou o governo e o centrao ja está abrindo as pernas, agora nada mais é escando para nossa mídia honesta,  esse é o Brasil plural e inclusivo, só quem se ferra é quem trabalha.
Juliano Conciani
Juliano Conciani 29.11.2022 7:21
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já começou a troca de favores, todo mundo enchendo o bolso outra vez,e o país voltando pro buraco, esse é o lixo só Brasil
José Gilberto Siqueira
José Gilberto Siqueira 29.11.2022 6:41
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Daqui uns dias o país vai estar com a metade da população desempregada. Essa tropa que vai entrar vai arrochar as empresas a troco de dar mais bolsa vagabundo. Vai tirar de quem trabalha pra tratar de preguiçosos. Ta tudo errado com esse inicio do Lula
Mamoru Uehara
Mamoru Uehara 29.11.2022 5:14
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só o PL fará oposição a tudo. quem vai se lascar é o Brasil tudo parado e tartaruga.
Junior Costa
Junior Costa 29.11.2022 4:06
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Faz o L que vai dar M confia, quem prometeu é altamente confiável. Entreguem o cheque em branco. Igualmente fizeram com as chaves dos cofres públicos e NADA aconteceu... Contém ironia...
 
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