Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello relativa a uma condenação por corrupção de maio de 2023.
"Não admito os embargos infringentes. Considerado o caráter meramente protelatório do recurso", disse Moraes em sua decisão pela prisão de Collor, divulgada na noite de quinta.
A prisão está relacionada à condenação de Collor em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro acusado de receber propina de uma empreiteira para viabilizar contratos com a BR Distribuidora.
Esse caso é relacionado ao período em que Collor foi senador por Alagoas -- ele encerrou seu mandato em janeiro de 2023.
A decisão de Moraes será submetida ao plenário virtual do STF nesta sexta-feira, embora o cumprimento da ordem de prisão seja imediata, conforme ordem do magistrado.
Em nota, a defesa do ex-presidente disse ter recebido com surpresa e preocupação a determinação do ministro do STF. Ela questionou a alegação de Moraes que o recurso teria caráter protelatório e que a maioria dos ministros do STF teriam reconhecido o direito de apresentar o pedido.
"Tais assuntos caberiam ao plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã (sexta)", disse.
Ainda assim, a defesa informou que o ex-presidente vai cumprir a determinação judicial.
"De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas", informou.
IMPEACHMENT
Primeiro presidente eleito pelo voto popular desde o fim da ditadura militar em 1985, Collor assumiu a Presidência em 1990 mas, em 1992, se viu no centro de um escândalo de corrupção que envolvia o tesoureiro de sua campanha eleitoral em 1989, Paulo César Farias.
Irmão do então presidente, Pedro Collor, acusou PC de ser o testa-de-ferro do presidente e afirmou que ele havia instalado uma rede de tráfico de influências no governo com a anuência de Collor que envolvia ainda o desvio de recursos.
Após uma Comissão Parlamentar de Inquérito incriminar Collor e em meio a uma onda de manifestações nas ruas contra o então presidente, a Câmara dos Deputados aceitou em outubro de 1992 abrir um processo de impeachment, afastando o presidente do cargo.
No final de dezembro, pouco antes do julgamento no Senado, Collor renunciou tentando evitar o impeachment e a inelegibilidade, mas o impeachment foi aprovado e Collor ficou inelegível por oito anos.
Collor, que sempre negou as acusações, foi absolvido em 1994 pelo Supremo Tribunal Federal que apontou não haver provas de que ele tivesse cometido crimes naquele caso.