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Moro encontrará líderes no Senado para tratar da segunda instância

Publicado 25.11.2019, 12:48
Atualizado 25.11.2019, 14:37
© Reuters.  Moro encontrará líderes no Senado para tratar da segunda instância

© Reuters. Moro encontrará líderes no Senado para tratar da segunda instância

Agência Brasil - Conforme adiantou no sábado (23) a Agência Brasil, a polêmica que envolve a discussão no Congresso de propostas que tratam da prisão de réus em segunda instância pode ter um novo capítulo esta semana no Senado.

A Secretaria-Geral da Mesa da Casa enviou na manhã de hoje (25) mensagem aos líderes convocando uma reunião amanhã (26), às 9h, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro, que terá a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pode confirmar a desistência do Senado em avançar no debate do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal (CPP).

O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) determina que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".

A proposta, apoiada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a ter parecer favorável à aprovação lido pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT) na reunião do colegiado da última quarta-feira (20). No mesmo dia, a votação da matéria foi adiada por um pedido de vista coletiva, e também foi aprovado um requerimento da oposição para uma audiência pública, amanhã (26), com o ministro Sergio Moro, juristas e autoridades, sobre o tema.

Oficialmente, a presidente da CCJ, cancelou o debate sob a justificativa da impossibilidade de comparecimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A assessoria de Simone Tebet informou que a audiência pública será remarcada em data oportuna.

Mudanças

A mudança de rumo na discussão da matéria ocorreu na última quinta-feira (21), depois de uma reunião na residência oficial link 3 do presidente no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com líderes da Câmara e do Senado. Após o encontro, senadores de vários partidos sinalizaram que diante da resistência dos deputados em votar o texto do Senado, apoiar a proposta da Câmara que propõe mudanças por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seria a melhor decisão.

Os parlamentares querem uma reposta do Legislativo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a prisão de réus condenados em segunda instância só pode acontecer depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos.

A diferença entre as propostas da Câmara e do Senado é que, por projeto de lei, a matéria poderia ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado”, disse.

Últimos comentários

O que esperar de um povo onde parte consideravel nao tem discernimento entre o CORRETO e o ERRADO! Retrato do Brasil!
O correto é RESPEITAR o que rege a CONSTITUIÇÃO. ——— Não respeitar é ERRADO ; )
É assustador tamanha ignorância. A norma escrita quer ser constitucional ou infra constitucional tem eficácia temporária, pois a sociedade evolui e a letra escrita não acompanha as mudanças e o amadurecimento da sociedade. Partindo do princípio que vc defende, então desnecessário se mudar a CF de 1824. Então, de uma forma racional e que não estaja envolta por outros interesses, fica complicado te entender, prezado.
o choro é livre, o Lula tb...já o moro e o mito estão presos um no noutro hauhuahua
Isso é uma pérola. Bravo
Pequeno Gafanhoto. Quem discorda que um criminoso cumpra uma pena imposta pelo Estado, de forma rápida e eficaz, está flertando com o outro lado. Por tal razão a grande maioria da sociedade se mobilizou. Mas .....sempre tem espírito de porco em todo buraco né
Não é o que diz a CONSTITUIÇÃO. Quem não respeita a CONSTITUIÇÃO, estaria flertando com o “outro lado” ; )
A CF tem 30 anos. A sociedade evolui, os conceitos mudam e a norma tem que ser atualizada. Isso se chama evolução. A coisa mais natural que existe pois a mudança representa o amadurecimento e os anseios da sociedade . Mas alguns tem pavor disso. Por que será??? Vc deve saber rsrs
explica mas não justifica! A CONSTITUIÇÃO foi atropelada pelos auto intitulados “democratas”. Quer “evoluir”, comece respeitando a CONSTITUIÇÃO vigente. Caso contrário, tudo que for ATROPELADO sempre será revisto ; )
o CHORO está livre para o Mr. Moralista ; )
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