O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu três dias para o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, explicarem as investigações contra institutos de pesquisa barradas pela Justiça Eleitoral.
O corregedor do TSE disse ver indícios de "instrumentalização" e desvio de finalidade no uso das estruturas do Ministério da Justiça e do órgão antitruste.
O procedimento foi aberto por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, que barrou as investigações e alertou para a possibilidade dos órgãos administrativos terem sido usados para "satisfazer a vontade eleitoral" do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após o resultado do primeiro turno das eleições, o presidente disse que "venceu a mentira" e que o resultado "desmoralizou" os institutos que fazem pesquisa de intenção de voto. Ele recebeu 43,2% dos votos válidos e vai disputar o segundo turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os últimos resultados divulgados antes da votação previam que Bolsonaro receberia com 36% ou 37% dos votos válidos.
Se ficar provado que o ministro da Justiça e o presidente do Cade agiram a mando de Bolsonaro, eles podem responder por abuso de autoridade e abuso de poder político.
Ontem, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também enviou um ofício ao Cade pedindo explicações sobre a investigação dos institutos de pesquisa eleitoral em até 24 horas.
A investigação requisitada pelo ministro da Justiça ficaria a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal no Distrito Federal. O inquérito foi instaurado a partir de uma representação da campanha de Bolsonaro. Ao pedir a investigação, o Ministério da Justiça afirmou que "a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa".
No Cade, a apuração foi aberta a mando do presidente do órgão antitruste e tinha no rol de investigados as empresas Datafolha, Ipec e Ipespe. Cordeiro disse ver indícios de que os institutos de pesquisa atuaram "na forma de cartel" para "manipular" as eleições. Ele foi indicado para o cargo pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro.
Sabá Cordeiro, irmã do presidente do Cade, é chefe de gabinete do ministro.