O relatório da PF (Polícia Federal) sobre o inquérito que apura a tentativa de um golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022 menciona 7 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na 3ª feira (26.nov.2024), o ministro da Corte Alexandre de Moraes retirou o sigilo do documento.
Os indiciados, segundo a investigação, teriam discutido a prisão e o assassinato de magistrados. Ainda, a promoção de campanhas para desacreditar o Supremo e seus integrantes.
Gilmar Mendes, segundo o relatório, seria alvo de um plano de prisão no caso de um golpe de Estado.
Também são citados:
- Roberto Barroso: é ligado ao diálogo gravado durante uma reunião ministerial de julho de 2022. “Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro o acusou, junto com Edson Fachin e Moraes, de não serem imparciais e insinuou corrupção sem apresentar provas”, lê-se no relatório da PF;
- Edson Fachin: também foi mencionado quando a PF fala sobre reunião ministerial de 2022;
- Dias Toffoli: aparece em críticas à atuação do STF;
- Luiz Fux: é citado como alvo de campanhas de desinformação;
- Flávio Dino: também é citado em campanhas de desinformação, em especial quando era ministro da Justiça. “Foram identificadas anotações que demonstram a atuação do investigado para criar narrativa com a finalidade de tentar atribuir ao então ministro da Justiça Flávio Dino a responsabilidade por omissão da tentativa de golpe de Estado realizada no dia 08 de janeiro de 2023, na cidade de Brasília/DF”, lê-se no relatório.
Não são mencionados os ministros da Corte Nunes Marques, Cármen Lúcia, André Mendonça e Cristiano Zanin.
No documento, Moraes determina o envio do documento da PF para que a PGR (Procuradoria Geral da República) analise se apresentará denúncia contra os 37 indiciados. Dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens do ex-chefe do Executivo, tenente-coronel Mauro Cid.
Os agentes da PF miram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em tese, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.
O INQUÉRITO
Clique aqui para ler a íntegra com as 884 páginas do inquérito da PF.
Saiba como os articuladores se organizavam:
A seguir, leia os principais pontos citados:
- golpe seria em 15.dez.2022 (pg.21) – o golpe de Estado estava marcado para o dia 15 de dezembro de 2022, quando era esperado que Bolsonaro assinasse o decreto golpista. No mesmo dia, Alexandre de Moraes seria preso e, possivelmente, morto por militares envolvidos no esquema;
- fuga do país (pg. 79) – Bolsonaro teria deixado o Brasil no final de 2022 após não conseguir o “apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional” para “evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023”;
- Zambelli tentou convencer a FAB (pg.423) – a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teria pressionado o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, a aderir ao golpe durante dezembro de 2022. Recebeu uma negativa;
- tanques de prontidão (pg. 645) – em uma troca de mensagens entre uma pessoa com o nome “Riva” e Sérgio Cavaliere, Riva afirma a Cavaliere que o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, tinha “tanques no arsenal prontos”. Cavaliere mostra o diálogo para Mauro Cid e pergunta se “confere”. Cid diz: “Mais ou menos”. Depois manda 2 áudios e os apaga –não é possível saber o conteúdo das mensagens de voz;
- Lula não sobe a rampa (pg. 752) – a frase consta em um papel com o que parecem ser etapas da “Operação 142”, em referência ao artigo da Constituição; no último item está escrito “Lula não sobe a rampa”;
- Bolsonaro sabia de tudo (pg. 843) – a PF diz ter identificado provas ao longo da sua investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”;
- Cid era informante (pg. 843) – segundo a investigação, Bolsonaro recebia atualizações constantes sobre o andamento do plano de golpe por meio de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que blindava o então presidente de participação direta;
- expectativa persistiu até o 8 de Janeiro (p.848) – mesmo com o golpe não acontecendo na data prevista, os envolvidos seguiram aguardando uma oportunidade. Mauro Cid continuou solicitando informações sobre a movimentação de Moraes ao coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do presidente. O ministro era identificado pelo codinome “professora”.
ENTENDA
- o que aconteceu: o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022. Também enviou o inquérito à PGR;
- o que é investigado: um grupo aliado a Jair Bolsonaro (PL) que teria tentado impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano seria, segundo a PF, matar Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes. A operação teria a participação de militares e usaria armas de guerra e veneno;
- quais são as dúvidas: quantas pessoas estiveram envolvidas diretamente se o plano foi efetivamente colocado em curso. Leia aqui o que se sabe e quais são as dúvidas sobre o inquérito;
- quem estava envolvido: a investigação, concluída pela corporação na 5ª feira (21.nov), levou ao indiciamento de 37 pessoas. Entre elas, estão:
- Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
- quais os próximos passos: a manifestação sobre uma possível denúncia da PGR deve ficar para 2025, depois do recesso do Judiciário, que termina em 6 de janeiro.
RELATÓRIO DA PF
A Polícia Federal concluiu que núcleos foram agrupados para disseminar a narrativa de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da sua realização. A finalidade seria legitimar uma intervenção das Forças Armadas.
Seriam 5 eixos de atuação:
- ataques virtuais a opositores;
- ataques às instituições (STF e TSE), urnas eletrônicas e à higidez do processo eleitoral;
- tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- ataques às vacinas contra a covid e a medidas sanitárias na pandemia; e
- uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.
O QUE DIZ BOLSONARO
O ex-presidente negou ter conhecimento do esquema para matar Lula ou da tentativa de golpe. Disse que sempre agiu “dentro das 4 linhas de Constituição” e que, nelas, “não há pena de morte”, em referência ao assassinato do petista.
“Vai dar golpe com um general da reserva e 4 oficiais superiores? Pelo amor de Deus. Quem estava coordenando isso? Cadê a tropa? Cadê as Forças Armadas? Não fique botando chifre em cabeça de cavalo”, disse em live transmitida pela página do Instagram do ex-ministro do Turismo Gilson Machado no sábado (23.nov).