A PGR (Procuradoria Geral da República) reforçou na 2ª feira (4.set.2023) o pedido de condenação de 40 acusados de participarem dos atos extremistas do 8 de Janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os acusados foram denunciados pela procuradoria por participar da invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo, numa tentativa frustrada de reverter o resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente da República.
Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. As penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Até o momento, a PGR já reforçou 155 pedidos de condenação contra investigados pelo 8 de Janeiro.
Acampamento
Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização de negociações de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos, mas não participaram da invasão de prédios públicos. Ao todo, 1.156 pessoas podem ser beneficiadas.
Nas próximas semanas, o STF vai começar a julgar as primeiras ações penais do 8 de Janeiro. Nos dias 13 e 14 deste mês, a Corte vai analisar 3 ações penais abertas contra os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos.
Eles são acusados de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Com informações da Agência Brasil.