O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou nesta 3ª feira (12.set.2023) que deve incluir um gatilho em caso de novas perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no fim do ano. Ele é o relator do projeto de lei (PLP 136/2023) sobre a compensação a Estados e municípios por perda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O governo deu aval para o congressista incluir no texto a antecipação da compensação de 2024 para este ano, além de um repasse extra pela queda no FPM pela queda do repasse do FPM. O gatilho a ser incluído valeria em caso de perdas nos repasses de outubro, novembro e dezembro. “Esse gatilho de dezembro garante que esse ano não vai ter nenhum tipo de perda de arrecadação comparado com 2022 falando de FPM”, disse em entrevista a jornalistas. O texto final ainda será discutido por Zeca e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em reunião nesta 3ª feira.