O TPI (Tribunal Penal Internacional) conta com, atualmente, 123 países signatários. Entre eles, Canadá, França, Itália, Japão, Nova Zelândia, Suíça, Alemanha e Reino Unido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou nesta 2ª feira (11.set.2023) o motivo pelo qual o Brasil faz parte dessa lista, uma vez que os Estados Unidos não constam na relação.
“Quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional], porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos de aceitar uma coisa?”, declarou Lula ao falar com jornalistas depois da cúpula do G20, realizada em Nova Délhi, capital da Índia.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto nº 4.388, em 2002, aderindo ao Tribunal e assegurando que o Brasil seguiria todas as cláusulas do Estatuto de Roma. Eis a íntegra (PDF – 990 kB).
Leia a lista dos 123 países signatários do TPI:
- Afeganistão
- África do Sul
- Albânia
- Alemanha
- Andorra
- Antígua e Barbuda
- Argentina
- Austrália
- Áustria
- Bangladesh
- Barbados
- Bélgica
- Belize
- Benin
- Bolívia
- Bósnia e Herzegovina
- Botsuana
- Brasil
- Bulgária
- Burkina Faso
- Cabo Verde
- Camboja
- Canadá
- Chade
- Chile
- Chipre
- Colômbia
- Comores
- Congo
- Coreia do Sul
- Costa do Marfim
- Costa Rica
- Croácia
- Dinamarca
- Djibuti
- Domínica
- El Salvador
- Equador
- Eslováquia
- Eslovênia
- Espanha
- Estado da Palestina
- Estônia
- Fiji
- Finlândia
- França
- Gabão
- Gâmbia
- Gana
- Geórgia
- Granada
- Grécia
- Guatemala
- Guiana
- Guiné
- Holanda
- Honduras
- Hungria
- Ilhas Cook
- Ilhas Marshall
- Irlanda
- Islândia
- Itália
- Japão
- Jordânia
- Lesoto
- Letônia
- Libéria
- Liechtenstein
- Lituânia
- Luxemburgo
- Macedônia do Norte
- Madagáscar
- Malawi
- Maldivas
- Mali
- Malta
- Maurícia
- México
- Mongólia
- Montenegro
- Namíbia
- Nauru
- Níger
- Nigéria
- Noruega
- Nova Zelândia
- Panamá
- Paraguai
- Peru
- Polônia
- Portugal
- Quênia
- Quiribáti
- Reino Unido
- República Centro-Africana
- República Checa
- República da Moldávia
- República Democrática do Congo
- República Dominicana
- República Unida da Tanzânia
- Romênia
- Samoa
- Santa Lúcia
- São Cristóvão e Nevis
- São Marino
- São Vicente e Granadinas
- Seicheles
- Senegal
- Serra Leoa
- Sérvia
- Suécia
- Suíça
- Suriname
- Tadjiquistão
- Timor-Leste
- Trinidad e Tobago
- Tunísia
- Uganda
- Uruguai
- Vanuatu
- Venezuela
- Zâmbia
ENTENDA
Na entrevista desta 2ª feira (11.set), Lula foi questionado sobre ter dito, em entrevista ao canal indiano Firstpost, que Putin não seria preso se viesse ao Brasil para participar da próxima cúpula, que será realizada em novembro, no Rio de Janeiro.
Neste ano, Putin deixou de ir a reuniões internacionais por causa do risco de ser preso. O TPI emitiu em março de 2023 mandados de prisão contra o presidente russo e contra Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária dos Direitos da Criança no Gabinete Presidencial da Rússia, por suposto crime de guerra de deportação ilegal de crianças e transferência ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.
Por esta razão, o presidente russo não compareceu à reunião do Brics –bloco composto atualmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul–, realizada de 22 a 24 de agosto de 2023.
Ao responder à pergunta feita nesta 2ª feira (11.set), Lula tentou amenizar sua fala ao jogar para o Judiciário a decisão sobre a eventual detenção do líder russo. Por ser signatário do TPI, o governo brasileiro pode sofrer sanções se não prender Putin em território nacional.
Segundo o artigo 87 do estatuto, o país signatário que se recusar a cooperar será levado a uma assembleia interna com os demais integrantes ou até mesmo ao Conselho de Segurança da ONU. A partir disso, é definida uma penalidade.
“Eu não sei se o Tribunal [Penal Internacional], não sei se a Justiça brasileira vai prender [Putin, caso ele viaje ao Brasil]. Isso quem decide é a Justiça, não é o governo [brasileiro], nem o Parlamento”, disse Lula. “O Brasil tem um Poder Judiciário que funciona perfeitamente bem. Nós temos de ver se vai acontecer alguma coisa no momento que tiver de acontecer”, finalizou o presidente.
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