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Senado aprova André Mendonça para o STF

Política02.12.2021 09:12
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© Reuters. Senado aprova André Mendonça para o STF

O plenário do Senado aprovou, por 47 votos a favor e 32 contra, a indicação do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Ele foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que votou a favor da indicação (18 votos a 9).

Indicado de Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, André Mendonça fez uma defesa do Estado laico, previsto na Constituição, na manhã desta quarta (1º) durante a sabatina na CCJ. O compromisso com a laicidade, prevista na Constituição, ocorreu em um contexto de resistência a Mendonça dentro do Senado – seu nome foi apresentado em julho e só agora está sendo decidido na mais longa espera para a análise de um indicado ao STF da história recente.

A indicação pode ser votada ainda hoje pelo plenário do Senado, após ser votado na CCJ. No plenário, a indicação de Mendonça precisa de 41 votos dos 81 senadores para que ele ocupe a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, que completou 75 anos em julho, idade-limite para a aposentadoria compulsória.

Citado repetidas vezes por Bolsonaro como o ministro “terrivemente evangélico”, Mendonça, que é presbiteriano, disse que não há espaço para considerações de caráter religioso no Supremo. Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça do atual governo

“Considerando discussões havidas em função da minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana à qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas de nosso país, nasceu no contexto da Reforma Protestante, tendo como uma de suas marcas justamente a defesa entre a separação entre Igreja e Estado”, disse Mendonça, em um discurso lido.

“A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função de sua condição religiosa”, disse.

“Significa garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos, inclusive daqueles que optam por não terem nenhuma religião. Assim, ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para a manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”.

“A Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão [no tribunal]. Como tem dito com relação a mim mesmo, na vida, a Bíblia, no Supremo a Constituição”.

No discurso, Mendonça também se adiantou a um dos pontos mais polêmicos dos onze meses em que permaneceu como ministro da Justiça: a instauração de 51 inquéritos de calúnia contra o presidente da República, com base na (agora extinta) Lei de Segurança Nacional.

Entre os alvos, o youtuber Felipe Neto, que chamou o presidente “genocida”, e até um professor que instalou de dois outdoors onde se lia que Bolsonaro “não vale um pequi roído”, em Palmas (TO). Os inquéritos acabaram arquivados.

Mendonça negou que seu intuito de “perseguir ou intimidar” críticos do presidente. Segundo ele, a abertura dos inquéritos por sua requisição como ministro era uma exigência da Lei de Segurança Nacional – lei de 1983, do final da ditadura militar, que vigorou até este ano, quando uma nova lei a substituiu.

“A lei estava em pleno vigor, além de não ter havido a declaração de inconstitucionalidade da antiga lei, o próprio STF a aplicou a casos concretos, daí nao restava ao executor da norma outra opção que não atuar conforme os seus parâmetros”, disse Mendonça.

(Atualizações às 17h28 com a aprovação da indicação pela CCJ, e às 19h15 com a aprovação no plenário)

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