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STF vê incompetência da Justiça de Curitiba e anula condenação de André Vargas

Política 03.12.2022 12:40
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© Reuters. STF vê incompetência da Justiça de Curitiba e anula condenação de André Vargas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta sexta-feira, 2, a condenação do ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, que chegou a ser preso por ordem do então juiz Sérgio Moro no auge da extinta Operação Lava Jato.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques entenderam que a 13.ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso e anularam todas as decisões tomadas na ação penal. O processo deve ser retomado do início na Justiça Federal do Distrito Federal.

O ex-deputado cassado foi acusado porque, segundo o Ministério Público Federal, teria usado o caso para direcionar contratos de publicidade no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica Federal em troca de propinas da empresa contratada. Vargas foi preso preventivamente na 11.ª fase da Lava Jato, batizada de 'A Origem', em 2015. Ele foi solto em 2018.

"Conclui-se claramente inexistir qualquer conexão instrumental entre as imputações feitas ao paciente e os fatos geradores da competência territorial da 13a Vara Federal de Curitiba", defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a corrente vencedora.

O julgamento foi concluído hoje no plenário virtual do STF - plataforma que permite a inclusão dos votos no sistema virtual, sem debate do colegiado. Os ministros julgaram um habeas corpus movido pelos advogados Juliano Breda, Nicole Trauczynski e Rafael Guedes de Castro, que representam o ex-deputado.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator do processo, e André Mendonça.

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Comentários (24)
Kátia Cilene Cilene
Kátia Cilene Cilene 05.12.2022 11:22
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Será que teremos total transparência nos atoas do Governo,será que o STF vai usar do mesmo rigor que usou com o Bolsonaro,gozado o STF decidir que estância de Curitiba é incompetente , então porque que ela existe,porque o STF não estingue essa palhaçada de Curitiba,tudo me leva a crer quew é um tremendo cabide de empregos,quanto isso deve custar ?
Benicio Zanardi
Benicio Zanardi 05.12.2022 9:17
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IncomPTência.
Luiz Gomes
Luiz Gomes 05.12.2022 8:26
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Se a justiça é federal a competência deveria ser federal, sinistro.
Ricardo Camilo
Ricardo Camilo 05.12.2022 8:16
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enquanto o povo de bem que sente o peso dos impostos que pagamos ,estivermos olhando a tudo isso como se fosse normal ,e sem fazermos nada,esse bando vai deitar e rolar
JLuiz Luiz
JLuiz Luiz 05.12.2022 7:16
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eleitos pelo povo, mandato de 4 anos, e só...sem direitos a regalias...algum deles vai querer?
Andre D Olyveira
Andre D Olyveira 05.12.2022 7:07
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STF só serve para soltar bandidos. Isso é inacreditável.
Mauricio Balieiro
Mauricio Balieiro 05.12.2022 2:11
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Intervenção Federal... Prender todos esses corruptos e julgamento pelo tribunal do povo... Fora STF
AMÓS ALMEIDA CAMARGO
AMÓS ALMEIDA CAMARGO 05.12.2022 2:11
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kkkkkkkkkkkkk
Mauricio Balieiro
Mauricio Balieiro 05.12.2022 2:09
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País onde a lei só funciona para os políticos... Vergonha 🤮🤮🤮🤮
Mauricio Balieiro
Mauricio Balieiro 05.12.2022 2:07
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Lixo de STF, corrupto e julga por interesse pessoais... País onde o crime compensa... Vergonha total
José Artur Medina
José Artur Medina 04.12.2022 19:00
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É possível se inocentar o Adolfo com estes argumentos que o STF usa. Pega-se o Adolfo e diz-se não o tribunal dos aliados não tem participação de x% das SS, para que seja considerado justo, logo soltem o Adolfo. Nem olham para a forma que todos são tratados pelo sistema. Alguns são mais iguais que outros.
Raul Silvestre
Raul Silvestre 04.12.2022 19:00
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é isso aí.... nazismo são bases d conceitos bolsonarista, sempre.
José Artur Medina
José Artur Medina 04.12.2022 19:00
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Raul Silvestre  não existe bolsonarismo, existe um deputado que montou no cavalo encilhado da história, o que existe são conservadores nos costumes e liberais econômicos que lutarão pela manutenção de nossa democracia. Nazismo é nacional SOCIALISMO. Partido nacional SOCIALISTA dos trabalhadores alemães. Vargas pode-se dizer fascista, defensor de mais estado, censura, estadista, prendia a oposição, controle dos sindicatos contra a redução do estado. Olha a que ponto você se rebaixou...passando um pano pra corrupto.
 
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