O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) explique o processo de licitação para compra de 2.621 fuzis calibre 556, no valor de R$ 25 milhões. O despacho, assinado pelo ministro Augusto Nardes, foi emitido depois da área técnica do tribunal encontrar indícios de irregularidade nas etapas de seleção das fornecedoras do armamento. As informações foram divulgadas pelo portal g1 nesta 3ª feira (12.set.2023).
A empresa Sig Sauer venceu a 1ª fase para fornecer os fuzis em 2022, quando Silvinei Vasques estava à frente da PRF. Ele foi preso pela PF (Polícia Federal) em 9 de agosto deste ano, em Florianópolis (SC), por suspeitas de interferência no 2º turno das eleições de 2022 a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O processo corre em sigilo. No documento, de 22 de agosto, o TCU pede explicações sobre uma etapa específica da licitação, de maio deste ano.
Nela, a empresa Sig Sauer foi readmitida na competição para o fornecimento dos fuzis à PRF, apesar de ter sido desclassificada no começo de 2023. Os concorrentes alegavam que a empresa não confeccionava os armamentos com aço CMV (cromo-molibdênio-vanádio), um pré-requisito para o contrato. A organização retornou à competição depois de apresentar recurso que questionava a decisão.
De acordo com a determinação de Augusto Nardes, a PRF deverá explicar, em um prazo de 15 dias, porque a empresa foi readmitida no processo. A área técnica do TCU confirmou que os documentos apresentados pela Sig Sauer não comprovam a utilização do material exigido no edital de licitação.
O representante da organização no pregão eletrônico é Marcelo Silveira Costa. O empresário aparece ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma publicação nas redes sociais do congressista que pede a abertura do mercado de armamentos no Brasil.
Além disso, a marca representada por Costa foi beneficiada pela liberação de R$ 3 milhões no Rio de Janeiro para compra de fuzis da Polícia Civil do Estado em 2021. À época, o investimento foi comemorado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
O Poder360 procurou as assessorias da PRF e da Sig Sauer para obter um posicionamento sobre a determinação, mas não teve retorno até a última atualização desta publicação. O espaço segue aberto.