O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, emitiu nota oficial neste sábado, 22, em que repudia as agressões contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia feitas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) nesta sexta-feira, 21.
"O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Carmen Lúcia e tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras", diz Moraes no documento.
Em um vídeo, Jefferson, que é apoiador do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), compara a ministra a uma "prostituta" por ela ter votado a favor da punição da Jovem Pan, ao acompanhar os votos do presidente do TSE e também dos ministros Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves, em uma decisão com placar apertado - 4 votos a favor do pleito do ex-presidente Lula e 3 a favor da emissora. A Jovem Pan foi condenada por repetir declarações consideradas distorcidas e ofensivas contra Lula a partir de falas de seus comentaristas. O ex-deputado federal, que hoje está em prisão domiciliar e é investigado por atuação em milícia digital contra democracia, usou também os termos "Bruxa de Blair" e "Carmen Lúcifer" para se referir à ministra.
Na nota, Moraes enfatiza que agressões machistas e misóginas são usadas por aqueles que se escondem no falso manto da "liberdade de agressão", que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão.
O presidente do TSE diz ainda que Carmen Lúcia é um exemplo e serve para guiar o TSE na missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral.
Veja a íntegra da nota:
"TSE repudia agressões contra Ministra Cármem Lúcia
O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Cármen Lúcia e tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras.
A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa "liberdade de agressão", que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.
O exemplo de coragem, competência e honradez da Ministra Carmen Lúcia permanecerá servindo de guia para o Tribunal Superior Eleitoral exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral.
Alexandre de MoraesPresidente do TSE"