O União Brasil divulgou uma nota manifestando “solidariedade” ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e a prefeita afastada de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende. Integrantes do partido, os 2 são alvos de investigação da PF (Polícia Federal) por supostos desvios de verbas federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A nota assinada pelo líder do União no Senado, senador Efraim Filho (PB), e o líder da sigla na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), falam em um inquérito em curso com indícios que ainda não foram devidamente apurados.
“Temos uma investigação ainda em fase de inquérito, com denúncias e indícios que ainda não foram devidamente apurados, e cuja falta de evidências serviram de embasamento para que se negasse, por exemplo, mandados de busca contra a pessoa do ministro Juscelino”, diz um trecho da nota. Eis a íntegra (PDF – 137 kB).
Apesar de não ter autorizado um mandado de busca contra o ministro das Comunicações do governo Lula, o ministro do STF Roberto Barroso determinou o bloqueio de bens de Juscelino Filho. O magistrado considerou a medida de busca “drástica”, mas indicou a necessidade de continuar as investigações. O processo corre em sigilo.
O texto divulgado pelos líderes do União Brasil ainda fala que há no país uma “criminalização da atividade política”. “Existe uma constante tentativa de relacionar atos normais da atividade parlamentar como a simples destinação de recursos para os municípios, como atos de corrupção.”
Em nota (24 kB), Juscelino negou estar envolvido em irregularidades e se disse aberto a prestar esclarecimentos.
Na manhã de 6ª (1º.set.2023), a PF deflagrou uma operação para apurar os supostos desvios de verbas federais. Um dos alvos foi Luanna Rezende, irmã do ministro.
Os investigadores apuram fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem envolvendo dinheiro de emenda parlamentar. Os policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Vitorino Freire, São Luís e Bacabal, todos no Maranhão.
A polícia rastreou o desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de asfalto em Vitorino Freire. A empresa responsável era a Construservice, contratada pela Codevasf quando Juscelino Filho era deputado federal. Também investigada, a empreiteira afirmou, em nota (37 kB), que vai colaborar com a investigação.
Trata-se da 3ª fase das investigações, iniciadas em 2021. Eis as datas:
- 1ª fase: 20.jul.2022 – Operação Odoacro;
- 2ª fase: 5.out.2022 – Operação Odoacro 2;
- 3ª fase: 1º.set.2023 – Operação Benesse.
A PF afirma que, se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude em licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. A corporação não divulgou o nome de todos os alvos.
Com orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2022, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos, sobretudo os do Centrão. Ela é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e desenvolve projetos sustentáveis de irrigação das bacias hidrográficas em que atua.
A estatal foi criada em 1974 para atuar no entorno do rio São Francisco, mas, com o tempo, teve sua atuação e seu orçamento expandidos. Em maio de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estudava ampliar superintendências na empresa para distribuir cargos nos escalões inferiores do Executivo e, assim, fortalecer sua base no Congresso.
Em nota (26 kB), a Codevasf afirmou que colabora com as apurações e que demitiu, em agosto, um funcionário suspeito de envolvimento no caso. “A companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.
O que diz Juscelino Filho
O ministro divulgou uma nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. No posicionamento, se disse à disposição das autoridades e afirmou que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”, afirma a nota.
O Poder360 tentou contato com a defesa de Luanna Rezende, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para a manifestação da prefeita.