A AGU (Advocacia Geral da União) divulgou nesta 3ª feira (12.set.2023) que celebrou um acordo com a família de Genivaldo de Jesus Santos, morto em 25 de maio de 2022 em uma abordagem da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Umbaúba (SE).
Com o acordo, a União deverá pagar R$ 405 mil à mãe da vítima, Maria Vicente de Jesus. Desse valor, R$ 400 mil são referentes a indenização por dano moral e R$ 5.000 tratam sobre os danos morais com o enterro de Genivaldo.
Segundo a AGU, o acordo foi firmado em uma ação apresentada pela ex-mulher da vítima, Maria Fabiana dos Santos, que pediu uma indenização de R$ 100 milhões pela morte de Genivaldo.
O acordo foi homologado pela 7ª Vara Federal de Sergipe, que excluiu Maria Fabiana do processo pelo fato de ela não estar mais com a vítima na época do caso.
Ainda não foi possível chegar em um consenso sobre a indenização do filho de Genivaldo. O juiz determinou que a União pague R$ 1 milhão por danos morais, além de uma pensão de 2/3 de salário mínimo até ele completar 24 anos. A AGU avalia recorrer da sentença.
CASO GENIVALDO
A abordagem dos policiais em Umbaúba (SE) foi em 25 de maio de 2022 e registrada em vídeo por testemunhas.
Nas imagens divulgadas, os agentes da PRF imobilizam Genivaldo dentro do porta-malas da viatura. É possível ver uma grande quantidade de fumaça e o homem debatendo as pernas, que ficaram para o lado de fora do veículo.
O laudo divulgado pelo IML (Instituto Médico Legal) de Sergipe indica “insuficiência aguda secundária a asfixia” como causa da morte de Genivaldo.
“A asfixia mecânica é quando ocorre alguma obstrução ao fluxo de ar entre o meio externo e os pulmões. Essa obstrução pode se dar através de diversos fatores e nesse primeiro momento não foi possível estabelecer a causa imediata da asfixia, nem como ela ocorreu”. Eis a íntegra da nota (31 KB).