Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza estudos para avaliar se é viável restringir a reinjeção de gás natural nos poços explorados no mar, uma atividade hoje realizada no processo de produção de petróleo, disseram autoridades nesta terça-feira durante o lançamento oficial do Programa Novo Mercado de Gás.
Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a agência estuda se a partir de agora é interessante colocar restrições à reinjeção de gás, já que o governo vai criar condições para aumentar o consumo do insumo com o novo programa.
Ele disse que o Brasil reinjeta um terço da produção de gás, porque não há demanda para toda a produção, especialmente do pré-sal, que é crescente. Além disso, o gás é reinjetado para evitar a queima, por questões ambientais.
"Mas, como mercado deve aumentar, não vai ter necessidade disso", declarou ele a jornalistas.
O diretor-geral disse ainda que, se for necessária a reinjeção do gás no processo de produção de petróleo, essa atividade deve prosseguir nesses casos específicos.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também comentou sobre os estudos da ANP.
GÁS FRACIONADO
Ao mesmo tempo em que promete um "choque de energia barata", por meio da ampliação do uso do gás na matriz energética, o governo indicou nesta terça-feira que está em avaliação a venda de gás de cozinha (GLP) fracionado, o que evitaria que a população de baixa renda tivesse de comprar um botijão inteiro a cada vez que houvesse necessidade.
O consumidor poderia apenas completar o botijão, pagando o que seus recursos permitissem.
"No final do mês o consumidor pode estar sem recursos para comprar um botijão cheio e hoje não pode comprar um botijão parcial. É o equivalente a um dono de um carro só poder ir no posto de gasolina encher o tanque. O que se está discutindo é a possibilidade da população comprar quanto gás ela precisar", disse o diretor-geral da ANP.
A intenção, segundo ele, é que o abastecimento de gás funcione como o de outros combustíveis: se quiser, o consumidor leva o botijão até um posto e abastece com o valor que quiser, seja para completar o botijão, seja para por apenas 10 ou 20 reais.
A decisão deve ser tomada na próxima reunião da ANP, no final de agosto. Segundo o ministro de Minas e Energia, a partir da resolução o governo verá como será operacionalizada a medida.
O ministro Albuquerque lembrou ainda, no anúncio oficial do plano já divulgado anteriormente, que foi assinado decreto que cria o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), que acompanhará o termo de cessação de condutas firmado entre o Cade e a Petrobras (SA:PETR4), a agenda regulatória da ANP para os próximos anos, os instrumentos econômicos e tributários e a evolução regulatória dos Estados.
"Neste sentido, os Estados têm um papel primordial a desempenhar, pois nos termos da Constituição, a exploração do serviço local de gás canalizado cabe a esses entes federativos", disse.
Em nota, o Ministério da Economia reafirmou que estão previstas iniciativas do governo federal para destinar recursos para Estados, incentivando-os à adesão a práticas regulatórias modernas no setor de distribuição de gás natural.
"É o caso do Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE), que possibilitará transferência para os Estados de recursos de participações governamentais de petróleo e gás que hoje são de titularidade da União. Parte dos recursos será distribuída com base em indicadores relativos a melhorias na regulação estadual de gás natural."
Na mesma linha, disse o ministério, estrutura-se o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que permitirá aos Estados com problemas fiscais receber garantias da União em futuras operações de crédito, desde que assumam compromissos relativos à melhoria das contas públicas e da regulação do serviço de gás canalizado.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) disse ver com "satisfação" medidas para quebrar o monopólio existente em grande parte da cadeia de gás natural, estimulando o acesso de novos agentes à infraestrutura essencial (rotas de escoamento, unidades de processamento, gasoduto de transporte, terminais de GNL).
Mas ressaltou que "espera que todo esse processo leve em consideração o pleno respeito aos contratos de concessão já firmados, preservando a segurança jurídica e garantindo a previsibilidade indispensável para que as concessionárias —elo fundamental na cadeia produtiva— possam continuar a exercer seu papel...".
A afirmação da Abegás foi feita após a espanhola Naturgy, responsável pela distribuição de gás canalizado do Rio de Janeiro, pedir à agência reguladora do Estado embargos contra uma reforma no mercado de gás natural iniciada pelo governo estadual, em linha com os planos de Brasília.
INTEGRAÇÃO
Na linha de reduzir custos, o ministro de Minas e Energia disse também que no Centro-Oeste estão em curso negociações para a importação de gás boliviano a preços atrativos, o que pode beneficiar os Estados da região.
Na região Sudeste, segundo Albuquerque, as descobertas no pré-sal no litoral dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo "deixarão a região em posição relevante" para o aproveitamento da produção.
O ministro disse também que na região Sul novos projetos de terminais de gás natural liquefeito estão sendo estudados e citou que a integração energética entre o Brasil e a Argentina poderá criar oportunidades, considerando as descobertas na área argentina de Vaca Muerta.