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Arcabouço limita crescimento de despesa a 70% do avanço da receita; contas no azul em 2025

Publicado 29.03.2023, 17:08
Atualizado 30.03.2023, 08:48
© Reuters Arcabouço limita crescimento de despesa a 70% do avanço da receita; contas no azul em 2025

© Reuters Arcabouço limita crescimento de despesa a 70% do avanço da receita; contas no azul em 2025

O projeto de novo arcabouço fiscal prevê a zeragem do rombo das contas do governo federal em 2024, segundo apurou o Estadão. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo. Não está previsto nenhuma exceção nova à norma, que se aprovada pelo Congresso vai substituir o teto de gastos - mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.

Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço, as despesas vão crescer sempre menos que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a projeção que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.

Integrantes da equipe econômica informaram à reportagem que o arcabouço terá essa regra de controle de gastos (que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas) combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas (quando as contas fecham no azul).

Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar. O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de "gatilhos", em caso de não atendimento da trajetória prevista - ou seja, de desvio da rota. Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha antecipado que a nova regra de controle das despesas seria vinculada a arrecadação, como mostrou o Estadão. Hoje, depois da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, as linhas gerais do projeto foram apresentadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e às lideranças partidárias na Casa.

A zeragem do déficit das contas públicas em 2024, aprovada pelo presidente Lula na reunião, foi defendida pelos ministros da área econômica. Uma ala do governo queria um ajuste mais gradual com o fim do rombo das contas públicas somente em 2025, no terceiro ano do governo Lula. A velocidade do ajuste é um meio-termo entre o que o mercado financeiro esperava e o que ala política desejava, como chegou a comentar a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Com o martelo batido pelo presidente, o ministro da Fazenda já começou hoje mesmo a buscar apoio para a aprovação do projeto do Congresso. Ele saiu da reunião com Lula para uma reunião com lideranças partidárias no Congresso. Ao longo dos próximos dias, depois do anúncio oficial, fará uma maratona para detalhar o desenho do arcabouço fiscal. Na área econômica, a ofensiva traçada é mostrar as qualidades da nova regra para não ocorrer uma desidratação do projeto no Congresso.

Como mostrou o Estadão no final de fevereiro, a promessa de Haddad de reduzir o rombo das contas do governo para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 (R$ 100 bilhões) e zerar o déficit em 2024 estava por trás do fogo amigo de integrantes do PT à equipe econômica.

O assunto reverberou nas negociações dentro do governo para definição do novo marco fiscal para as contas publicas. Avaliação da maioria dos integrantes do partido no Congresso, o ajuste fiscal tem de ser gradual, ao longo do mandato de Lula, após o novo governo conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumentou os gastos em 2023.

Para esse grupo, um ajuste mais gradual impediria a retração da economia e garantir um crescimento maior, que proporcionaria aumento da arrecadação e uma trajetória fiscal mais favorável. A visão é de que o governo pode conviver com rombos nas contas públicas por mais tempo. Essa visão ficou clara no debate organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) para discutir o novo arcabouço fiscal.

Esse grupo acreditava que a zeragem do déficit das contas públicas poderia ficar para 2025, o que retardaria ainda mais o processo de estabilização da trajetória de crescimento da dívida pública.

Lula deu aval à nova regra

"O ministro Haddad vai apresentar a Lira e Pacheco proposta já discutida com o presidente Lula. Lula autorizou Haddad a apresentar para as duas Casas para começar o mais rápido possível debate dentro do Congresso Nacional", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O ministro afirmou que Lula orientou Haddad a começar o debate no Congresso sobre o novo arcabouço. Segundo ele, existe um clima "muito positivo" para aprovação do texto e é importante definir um relator da matéria o mais rápido possível. "Temos conversado que relator tenha capacidade de diálogo com todos setores da Câmara e Senado", disse. Questionado sobre estimativa de prazo para aprovação da proposta no Congresso, Padilha reforçou que a expectativa é de que seja "o mais rápido possível".

De acordo com ele, a nova regra deve contar com instrumentos anticíclicos. Segundo o ministro, a nova âncora, que substituirá o atual teto de gastos, garantirá um "ambiente de previsibilidade". "O Congresso vai ter esse compromisso de aprovar regra que garante combinação de responsabilidade social com fiscal e dá inclusive mais previsibilidade", disse. (Colaboraram Giordanna Neves e Iander Porcella)

Últimos comentários

Governo não vai cortar despesas. Na verdade agora não existe mais despesa, agora é investimento. Todes vão pagar a conta.
coelho da pascoa
A sensação é pagaremos mais impostos e continuarão gastando sem responsabilidade, inclusive com as PECs , a exemplo do início do mandato. Até parece que viraram santos de uma hora para outra
kkkkkk
Me admira muito investidores não saberem o básico de economia, vão pra poupança
Alô você que declara Pró-labore de 2k reais e tira os outros 20k como lucro, não pagando imposto. A festa acabou. Vai entrar no IR igual a todo trabalhador formal... Vc que está lucrando com jogos eletrônicos, vai entrar no IR. Vc que tem fortunas em paraísos fiscais vai pagar imposto se esse dinheiro entrar no Brasil. Não tem ICMS nem aumento de imposto. Tem várias manobras contábeis que serão ajustadas... Não acredita? kkkk
*CPMF
Resumindo , estamos fudidos!!
Selic ideal a 26,50% - assim disse hoje o Presidente do BACEN - o pior de todos os tempos!!!
Pensem comigo . Se as despesas com Programas Sociais Populistas estão aumentando muito, a única forma de cumprir o limitador proposto de 70% seria com incremento significativo dos Impostos.
Pobre da geração mito, chorando pq o governo falou em taxar grandes fortunas, se acalmem, isso só é feito em países sérios.
não vai dar tempo grande fortunas estão muito bem protegidas , quem vái pagar as contas é o de sempre o povo assalariado , vai ser mais 4 anos de recessão brasileira
Como atrelar superavit com percentuais de crescimento das receitas ????. Só louco para imaginar que veremos as receitas crescerem nesse governo de estrume.
Sai dessa jovem. Estude e seja mais serio. Esse negocio de mito ja deu…
O QUE A QUADRILHA QUER É REDUZIR O JUROS, ASSIM VAI PAGAR MENOS NOS SERVIÇOS DA DÚVIDA, ASSIM VÃO PAGAR MENOS JUROS E TERÃO MAIS DINHEIRO PARA ROUBAR E ENFIAR NA BOCA DA MÍDIA IMUNDA. NO FINAL, O OTÁRIO DO POBRE PAGA, ATRAVÉS DA ALTA DA INFLAÇÃO.
Na pratica o que irá ocorrer é o crescimento da Receita via maior tributação isso eles sabem fazer conta pra outros pagarem, além de que muitas despesas são permanentes
quero ver na prática!!!!!
Tá igual presidente argentino dizendo para os bobos argentinos que tudo ficará bem kkkkkkkkkk
Quem n gostou não tá morando no maravilhoso país argentino pq?
Aumentar os impostos, sem contudo, fomentar o crescimento do PIB (que só ocorreria mediante a redução da carga tributária) e, com juros em patamares elevados, é o governo precificando a sua própria derrota.
vou roubar teu bolso
Vai elevar a arrecadacao, ou seja, continua gastanca! Gasto 70% da arrecadacao, porem sou eu q determino o quanto sera arrecadado.
Os livros de economia vão mostrar pra ele o que acontece com arrecadação quando aumenta o tributo que já estão exagerados. Vai sobra pro eleitor nordestino.
Se quanto maior a arrecadação, maior sera a margem de gastos, fica explícito que o governo vai aumentar os impostos. será que incluí herança? Dividendos? taxar Pix?....aguardem
O mercado não gosta é de incertezas... Ele precisa precificar as coisas... Resta saber quais setores sairão beneficiados com esta reforma.
Gap de alta pegando a sardinhada achando que ibov agora é alta... o que esperar do ibov nesta sexta-feira kkkkkk
Queda
Quem tem relógio e jóias se liguem, o ladrão voltou para o Brasil. Escondam tudo
Então quem tem triplex, sítios, pedalinhos, pensões nas estatais é bom se esconderem, né?
e tbm os 509 presentes recebidos e obras de arte do palacio do planalto q nso foram devolvidos.
só vou gastar 70% , porém vou elevar a taxa de juros onde 100 vira 130 fedeu viva o pt
Vai elevar a arrecadacao, ou seja, continua gastanca! Gasto 70% da arrecadacao, porem sou eu q determino o quanto sera arrecadado.
Mercado parece confiante investidores gostam de dinheiro não de políticos
aproveitando que o bozo voltou pega o nove dedos e coloca os dois juntos na mesma cela
So tem um ex condenado por interesses q deveria estar na cela.
quando chegar no final do mandato ele vai vir com a mesma história, a culpa é de Bolsonaro e vamos salvar o País, precisamos de mais uma vez o seu voto de confiança.
...
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