SÃO PAULO (Reuters) - Elétricas interessadas na compensação oferecida pelo governo federal para hidrelétricas que tiveram perdas financeiras devido à seca terão até 15 de janeiro de 2016 para aceitar os termos do acordo, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O acordo exige como contrapartida que as empresas retirem ações judiciais com as quais haviam obtido proteção contra novos prejuízos causados pela menor geração das usinas.
O prazo até janeiro para retirada das liminares dificulta a retomada das liquidações financeiras do mercado de curto prazo ainda neste ano, em linha com expectativa no mercado de que as operações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) seriam retomadas apenas no próximo ano.
"Muitas das empresas que já tomaram suas decisões... Estavam apenas aguardando a resolução da Aneel... não vão aguardar até 15 de janeiro. No entanto, existem algumas empresas que, pelo seu regramento, talvez não cumprissem o prazo dentro deste recesso judicial. Então... entendemos que seria sem nenhum prejuízo para o setor... que se desse prazo adicional", afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, nesta sexta-feira, em São Paulo.
Segundo o ministro, com o prazo até 15 de janeiro, todos terão oportunidade de optar para novo modelo, "que é sem dúvida importante não apenas para empreendedor e setor, mas também para o consumidor". O prazo anterior para as elétricas aceitarem o acordo era até 18 de dezembro.
A proposta de apoio às usinas foi viabilizada pela Medida Provisória 688, sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta semana, e teve detalhes técnicos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A agência também encaminhou sugestão ao Ministério de Minas e Energia para que os próximos leilões para contratação de novas hidrelétricas resultem em contratos nos quais o risco de geração menor devido à falta de chuvas não seja atribuído aos investidores, de forma a evitar novas discussões sobre o tema no futuro.
A Aneel havia calculado em novembro que a compensação poderia ampliar em 1,5 bilhão de reais o lucro do conjunto de elétricas envolvidas em 2015.
Mesmo que a adesão ao acordo seja formalizada em 2016, a compensação oferecida às usinas poderá ser contabilizada nos balanços de 2015 das empresas, afirmou à Reuters o sócio especializado em energia da consultoria NK Contabilidade, Aderbal Hoppe.
"Em a concessionária aderindo, os impactos... deverão ser refletidos no ano de 2015, mesmo que a adesão venha a ser formalizada no início de 2016, pois as condições e impactos são apresentadas (pelo governo e Aneel) em 2015... há todos elementos (para justificar a contabilização dos efeitos ainda neste ano)", explicou.
LIQUIDAÇÃO SUSPENSA
O excesso de liminares com as quais hidrelétricas se protegiam de perdas com a menor geração neste ano levou à suspensão das liquidações financeiras do mercado de curto prazo de energia na CCEE desde as operações referentes a setembro, que deveriam ser liquidadas em novembro. A liquidação de outubro, prevista para dezembro, também está suspensa.
Uma nota técnica da Aneel apontou que apenas a Petrobras (SA:PETR4) tem a receber cerca de 1 bilhão de reais em créditos nas operações da CCEE que foram suspensas ou tiveram inadimplência em meses anteriores, quando os efeitos da disputa judicial já causavam calotes próximos a 50 por cento nas liquidações da CCEE, com empresas protegidas de quitar débitos devido a liminares.
(Por Priscila Jordão)