Por Luciano Costa e Rodrigo Viga Gaier
SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - Uma decisão judicial que suspendeu o leilão de privatização de seis distribuidoras da Eletrobras (SA:ELET6) que operam no Norte e Nordeste, agendado para 26 de julho, pode deixar a estatal com um enorme problema, ou até mesmo resultar em aumentos tarifários para todos os consumidores de energia do país, segundo autoridades e um documento visto pela Reuters.
Isso porque a operação dessas deficitárias distribuidoras tem sido bancada por empréstimos emergenciais realizados com recursos de um fundo do setor elétrico, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), que só teve verbas programadas para apoiar as elétricas até julho, quando o governo antes esperava que elas já estivessem sob novos controladores.
O orçamento programado para os empréstimos da RGR à Eletrobras neste ano era de 907,8 milhões de reais, para até julho, mas se fosse necessário manter as distribuidoras da estatal até dezembro esse valor subiria para 1,57 bilhão de reais, segundo um documento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) visto pela Reuters.
As distribuidoras, que operam no Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí, já receberam um total de 4,4 bilhões de reais em empréstimos da RGR desde que a Eletrobras decidiu não renovar seus contratos de concessão e operá-las em regime precário até a privatização. A regulação definida pelo governo para viabilizar os financiamentos prevê que as dívidas serão quitadas posteriormente, pelo novo dono das empresas.
"Nem a Eletrobras e nem a RGR têm recurso para alimentar essas distribuidoras. A privatização é a melhor opção e qualquer alternativa é muito pior para o consumidor, governo, sociedade, Eletrobras... porque todo mundo vai pagar a conta", disse à Reuters um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros.
"Só tem recursos da RGR até julho, e tem que ver se surgem novas alternativas, ou se as empresas têm outra forma de se financiar", adicionou.
Mesmo que o leilão acontecesse na data prevista, em julho, já poderia haver certa falta de caixa para bancar as empresas, uma vez que a transferência do controle das companhias é um processo burocrático que pode levar alguns meses, explicou à Reuters uma fonte do setor elétrico com conhecimento do assunto.
Assim, se o leilão acabar postergado por conta das liminares, o déficit irá crescer e será preciso encontrar alguma nova fonte de receita, uma vez que outros fundos abastecidos por recursos do setor elétrico já têm o orçamento todo comprometido ou mesmo previsão de déficit para o ano, ainda de acordo com a segunda fonte, que falou sob a condição de anonimato devido à sensibilidade do tema.
Uma das alternativas para resolver a situação seria elevar um encargo cobrado nas tarifas de energia, o que abasteceria a RGR com recursos adicionais.
"Em agosto, setembro, pode ser que já precise de recurso... poderia haver uma suplementação, mas não sei de onde viria. Se viria com reajuste de encargo, aporte do Tesouro... se for encargo isso tem repercussão em aumento (de tarifa), não tem mágica", explicou a fonte.
Outra alternativa, obviamente, seria a Eletrobras assumir os custos, mas a empresa já se comprometeu junto a seus acionistas a não colocar mais dinheiro nas deficitárias distribuidoras.
Procurado para comentar, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato. A Eletrobras e a CCEE também não puderam responder de imediato a questionamentos sobre o assunto.
A liminar que suspendeu o leilão das seis distribuidoras da Eletrobras foi emitida pela Justiça do Rio de Janeiro, mas sindicatos de trabalhadores da estatal também já conseguiram decisões em separado que ameaçam travar o leilão da Ceal, distribuidora do Alagoas, e da Cepisa, do Piauí.
As distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste foram "federalizadas" nos anos 90 sob a promessa de que seriam privatizadas posteriormente, mas o processo de desestatização havia sido abandonado desde então, até uma retomada no governo do presidente Michel Temer.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, essas elétricas somaram prejuízo de 1,9 bilhão de reais, o que praticamente consumiu todo o resultado positivo dos demais ativos da gigante Eletrobras, que fechou o período com lucro líquido de 56 milhões de reais.