O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 3ª feira (26.set.2023) que seu 3º governo conquistou credibilidade junto ao Congresso Nacional ao ter dialogado e cumprido promessas feitas durante negociações. Também elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ter “serenidade nas vitórias e derrotas” e disse que não dará nenhum “cavalo de pau” na economia.
“Aqui ninguém vai dar cavalo de pau na economia. Aqui a gente não vai inventar, vamos fazer o que precisa fazer. Embora a gente queira tratar todos com muito respeito, são os trabalhadores, os mais necessitados, que vão receber atenção especial”, disse.
Lula discursou ao final da cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O governo federal estima investir R$ 42 bilhões até 2026 para incentivar a produção nacional de itens prioritários para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Durante sua fala, Lula disse que o brasileiro precisa “aprender a gostar do Brasil” e que o “complexo de vira-lata fez com que o Brasil se apequenasse em muitos momentos históricos”.
O presidente elencou ainda a aprovação da chamada PEC Fura-teto, ainda em 2022, antes, portanto, do início do seu mandato, e a aprovação da reforma tributária na Câmara como exemplos da credibilidade. A 1ª proposta de emenda à Constituição permitiu ao atual governo gastar cerca de R$ 170 bilhões acima do limite do teto de gastos então vigente.
“A 1ª coisa foi tentar criar credibilidade com o Congresso, tanto é que conseguimos aprovar uma PEC que nos deu governabilidade antes mesmo do início do governo. Foi um fato sui generis na história da humanidade. A aprovação de uma PEC por uma maioria supostamente de oposição, aprovar uma PEC para dar governabilidade para o meu governo”, disse.
O presidente disse também que está disposto a conversar com todos os partidos políticos, até mesmo aqueles de oposição e que não cederam ao diálogo. “Mesmo que a gente fale sozinho. Mesmo os ouvidos moucos guardam o que a gente fala”, disse.
Compras governamentais
Ao elogiar a expansão da indústria de saúde no país, Lula mencionou a questão das compras governamentais do SUS (Sistema Único de Saúde) e disse que o Brasil não vai abrir mão de preservar o mecanismo na negociação pela conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
“A gente que fechar o acordo com a União Europeia, mas não vamos entregar as compras governamentais. É a chance que a gente tem para a nossa indústria crescer. Quem tem mercado não tem que ter problema. Vamos produzir por aqui o que vamos consumir”, disse.
Para o governo federal, a dependência do Brasil em relação a outros países para obter medicamentos e insumos médicos “torna o SUS vulnerável ao mercado externo, dificultando a aquisição de insumos essenciais”, de acordo com documento do Ministério da Saúde.
A questão das compras governamentais é o principal empecilho pelo lado do Brasil nas negociações para o fechamento do acordo de livre comércio entre os 2 blocos.
Lula rejeita a ideia de ampla abertura do mercado de compras governamentais para os europeus. A proposta, que estava em discussão até o início de 2023, havia sido feita em 2019 pela equipe do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mercosul e UE fecharam um pré-acordo, mas as negociações foram suspensas por causa da pandemia.
Em março, os europeus enviaram novas exigências ao bloco sul-americano, dentre elas a abertura das compras governamentais. Lula, porém, se opôs, e o Brasil liderou a construção de uma resposta para os europeus, enviada em agosto.