O Procon de São Paulo informou nesta quinta-feira, 21, que multou o C6 Bank em R$ 7 milhões, por práticas abusivas relacionadas à operação de crédito consignado. Procurado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o banco afirma que ainda não foi notificado a respeito da multa.
O Procon ressalta que recebeu reclamações de consumidores de todo o Estado, que disseram que foram surpreendidos com empréstimos consignados não solicitados e com o desconto das parcelas em suas contas destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS.
"Os consumidores não solicitaram nem autorizaram esses empréstimos e, ao procurarem o C6, não conseguiram resolver a situação", afirma o órgão de defesa do consumidor. "Ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva. Além disso, a empresa aproveitou-se da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos", diz o Procon.
Ainda segundo o Procon, a instituição foi punida também por dificultar ou impedir o cancelamento de contratos - e a devida devolução dos valores - feitos pela internet ou telefone dentro do prazo de arrependimento legal, de sete dias. Outra infração cometida pelo banco, diz o órgão, foi não prestar as explicações solicitadas pela equipe de fiscalização do Procon-SP.
A multa foi aplicada três meses depois de o Procon pedir explicações ao C6 Bank, após receber reclamações de clientes de que o banco teria realizado empréstimos consignados sem a solicitação deles, além de dificuldades para solucionar os problemas no serviço de atendimento. À época, o órgão de defesa do consumidor afirmou que foram registradas 149 queixas contra o C6 em setembro.