A Casa Civil da Presidência da República do Brasil terá que explicar, na Câmara dos Deputados, qual a orientação do Presidente Jair Bolsonaro sobre as determinações do Governo Federal para Bitcoin e criptomoedas, conforme requerimento aprovado em 09 de outubro.
O requerimento, de autoria do Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO), foi aprovado durante a última reunião da Comissão Especial sobre o PL 2303/2015 e, segundo o deputado, é essencial para entender a posição do Governo Federal sobre os criptoativos.
“Para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Casa Civil da Presidência da República, para que apresentem a política geral do Governo Federal que coordene as ações de todos os órgãos públicos com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais”, diz o documento.