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Investing.com -- O Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) Jamieson Greer anunciou na sexta-feira o início de uma investigação da Seção 301 para examinar a implementação pela China do Acordo Fase Um assinado em dezembro de 2019.
A investigação determinará se a China cumpriu seus compromissos no âmbito do acordo, avaliará qualquer ônus resultante para o comércio americano devido à não implementação e considerará respostas apropriadas.
"O presidente Trump fez história em seu primeiro mandato quando defendeu o trabalhador americano e negociou o Acordo Fase Um, estabelecendo uma relação comercial mais justa e recíproca com a China", disse o embaixador Greer. "O início desta investigação ressalta a determinação da Administração Trump em fazer com que a China cumpra seus compromissos do Acordo Fase Um, proteger agricultores, pecuaristas, trabalhadores e inovadores americanos, e estabelecer uma relação comercial mais recíproca com a China em benefício do povo americano."
O USTR está solicitando comentários públicos e realizará uma audiência em 16 de dezembro de 2025, como parte do processo de investigação. As partes interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações de participação na audiência e resumos de depoimentos até 1º de dezembro de 2025.
O Acordo Fase Um, que entrou em vigor há cinco anos, exigia que a China fizesse mudanças estruturais abordando questões de propriedade intelectual, transferência de tecnologia, agricultura e serviços financeiros. Também comprometia a China a aumentar as compras de bens e serviços dos EUA para reduzir o grande déficit comercial bilateral.
De acordo com o USTR, apesar dos repetidos esforços dos EUA junto à China sobre preocupações de implementação, a China parece não ter cumprido seus compromissos relacionados a barreiras não tarifárias, questões de acesso ao mercado e compras de bens e serviços americanos.
A investigação é autorizada pela Seção 302(b) da Lei de Comércio de 1974, que permite ao Representante de Comércio determinar se as ações de um país estrangeiro estão negando direitos dos EUA sob acordos comerciais ou violando disposições de acordos comerciais.
Um registro para comentários públicos estará disponível no site do USTR, com um registro separado para solicitações de participação na audiência a partir de 29 de outubro.
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