RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou firmar novo acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sua unidade de participações (BNDESPar) para encerrar processo mediante o pagamento de 1 milhão de reais.
O processo, instaurado em 2012, trata de irregularidades relacionadas à eleição de administradores e conselheiros fiscais da Petrobras (SA:PETR4) em assembleias realizadas em 2011 e 2012.
Em dezembro do ano passado, foi aceita proposta de pagamento para realização dos chamados componentes 2 e 3 do "Projeto de Planejamento Financeiro para Comunidades".
Na mesma ocasião, foi aprovada a proposta do ex-diretor financeiro da Petrobras Almir Barbassa, também acusado no processo, de efetuar pagamento necessário para realização do componente 1 do mesmo projeto.
Segundo a CVM, em junho e agosto deste ano, eles disseram não ser possível cumprir a decisão do colegiado. De acordo com a autarquia, foi alegado "não ser possível a realização das contratações necessárias, em consonância com o regime jurídico que lhes seria aplicável".
A CVM aceitou, então, o valor proposto, que deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 14 de maio.
A CVM disse, ainda, que o Colegiado manteve a celebração de termo de compromisso com Barbassa nos termos da decisão de anterior.
(Por Juliana Schincariol)