BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai trabalhar para manter as atuais regras da Lei de Partilha para a exploração e produção do petróleo nas camadas do pré-sal brasileiro, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
O Senado deve debater na terça-feira, em uma sessão temática, um projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras (SA:PETR4) da função de operadora única do pré-sal, com participação mínima de 30 por cento das áreas.
O Senado aprovou neste mês um pedido de urgência para a tramitação da matéria. Entretanto, não há, segundo Delcídio, uma previsão de calendário para a votação.
"A posição do governo é não mudar nada daquilo que nós votamos quando do advento do pré-sal. É o conteúdo nacional, é a partilha e manter os 30 por cento", disse o líder a jornalistas.
"Amanhã vai ser um debate aberto, com posições contrárias, posições a favor. É mais para esclarecer esse tema e tornar esse tema mais vivo no dia a dia dos debates."
Críticos da obrigatoriedade de participação de ao menos 30 por cento da Petrobras nos campos do pré-sal afirmam que a exigência poderá engessar a companhia, que tem passado por dificuldades financeiras em meio à investigação de um bilionário esquema de corrupção, apurado pela operação Lava Jato.
Para a sessão temática do Senado foram convidados o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, além do gerente-geral de Exploração e Produção do Pré-sal da Petrobras, Daniel Cleverson Pedroso.
Também constam como convidados o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima, o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Alberto Machado, além de professores e consultores.
(Por Maria Carolina Marcello)