Ao ser questionado hoje (1º) sobre o terceiro pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou para criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem se referiu como um ator “jurídico-político”.
“Eu acho que é bom que atores jurídico-políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disse Mendes, em referência à insistência de Janot em pedir a prisão de Aécio.
Ontem (31), a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou mais um recurso pela prisão preventiva do senador, após o ministro Marco Aurélio Melo ter negado a medida cautelar no mês passado, alegando que o caso de Aécio não se tratava de flagrante de crime inafiançável, única situação em que a Constituição prevê prisão contra parlamentar em exercício.
Antes, a prisão já havia sido negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que no entanto afastou o senador do exercício do mandato. Ao negar a prisão pela segunda vez, Marco Aurélio também autorizou o retorno de Aécio ao Senado.
O senador é alvo de inquérito no STF por ter sido citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS (SA:JBSS3), e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
O terceiro pedido de prisão contra o senador será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do presidente do colegiado e também relator do processo, Marco Aurélio, que nesta terça-feira prometeu pautar o tema tão logo haja manifestação da defesa do acusado.