RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitará a intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Oi (SA:OIBR3), operadora de telecomunicações que se encontra em processo de recuperação judicial.
O objetivo, segundo a entidade, é fornecer segurança econômica ao sistema de telecomunicações brasileiro e aos consumidores, e garantir que eventuais falhas na recuperação judicial sejam detectadas a tempo.
O Idec disse em comunicado que, durante o processo de recuperação judicial, a legislação autoriza a suspensão por 180 dias das ações em fase de pagamento movidas contra a operadora por todos os credores, incluindo consumidores.
"Apesar de a lei sobre recuperações prever o acompanhamento judicial e mesmo a nomeação de um administrador na fase de recuperação da empresa solicitante, a gravidade dos problemas econômico-financeiros que a operadora de telecomunicações tem enfrentado demonstram que a atual gestão não tem sido capaz de solucioná-los", disse o Idec em nota.
(Por Juliana Schincariol)