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Interferência do governo na Petrobras pode resultar em processo na CVM

Publicado 21.02.2021, 17:09
Atualizado 22.02.2021, 08:16
© Reuters.  Interferência do governo na Petrobras pode resultar em processo na CVM

© Reuters. Interferência do governo na Petrobras pode resultar em processo na CVM

A troca no comando da Petrobras (SA:PETR4) pode resultar em um processo administrativo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Avesso a comentar casos específicos, o órgão manteve sua resposta protocolar ao ser questionado sobre possíveis providências após o imbróglio detonado pelo presidente Jair Bolsonaro, que acabou resultando no anúncio da troca do presidente da estatal.

A CVM informou apenas que "acompanha e analisa informações e movimentações envolvendo companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário".

O órgão regulador do mercado de capitais recomendou a leitura de um alerta feito em 2016 sobre as responsabilidades na divulgação de fatos relevantes. Entre outros pontos, o documento destaca que a Lei das S/A e a regulação da CVM determinam a divulgação ao mercado de qualquer fato relevante que possa mexer com os papéis de uma companhia.

A CVM abre o comunicado frisando que a assimetria informacional pode trazer prejuízo às decisões de investimento e abrir porta para abusos no mercado. O artigo 2º da Instrução 358 da CVM explica que o ato ou fato relevante pode decorrer de decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou mesmo de eventos externos a ela, de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro, ocorrido ou relacionado aos seus negócios.

A regra geral é divulgar um fato relevante imediatamente, a menos que a administração ou os controladores entendam que a revelação pode prejudicar a companhia. Caso a informação relevante vaze e escape ao controle da companhia, terá de ser divulgada de imediato.

O comunicado de 2016 destaca ainda que a norma também obriga acionistas controladores - no caso da

Petrobras, a União - diretores, conselheiros, empregados e membros de órgãos estatutários a manter o diretor de Relações com Investidores informado sobre qualquer informação relevante de que tenham conhecimento.

Últimos comentários

Circuit Breaker 🔥🔥🔥
Uma dica meus amigos eu sou um filhote de sardinha, mas comprem muitoCom a queda de hj e depois vcs irao sorrir, comprei na queda da eletrobras to feliz hj
Que palhaçada. A Petrobras é uma estatal, o presidente agora não pode sequer mexer em sua diretoria?
claro que podeele está detonando o Brasil, que mal há em prejudicar a Petrobrás
claro que podeele está detonando o Brasil, que mal há em prejudicar a Petrobrás
Vai estudar direito e conhcecer a legislacao de S/A.
Loucura loucura .. hoje o fumo vão ser grande para os tubarões kkk
CVM piada,regula nada,quando é pra analisar não analisa.
Cidadão brasileiro é refém do cartel dos combustiveis. Tem que mexer nesse vespeiro, Bolsonaro 2022.
Isso não é notícia que se apresente.ainda mais vindo deste jornal tendencioso.Não tem nada de errado com a troca.Divulguem notícias sérias, por favor.
Imprensa lixo inacreditavel
Interferencia de q ? Ele é quem pode trocar. Povo burro. E tem mais, o conselho tem q aprovar
o cara está certo, tem que breca esses aumento mesmo safadeza do caraio
igual a Dilma fez, né inteligente?
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