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Mesas do Senado e Câmara pedem suspensão da negociação de refinarias da Petrobras

Publicado 22.09.2020, 15:36
Atualizado 22.09.2020, 19:11
Mesas do Senado e Câmara pedem suspensão da negociação de refinarias da Petrobras

Mesas do Senado e Câmara pedem suspensão da negociação de refinarias da Petrobras

As mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados reforçaram nesta terça-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que os ministros impeçam a negociação de oito refinarias da Petrobras (SA:PETR4) até que o programa de privatizações dessas unidades passe pelo crivo do Congresso. A primeira reclamação dos parlamentares foi apresentada em julho. Nessa segunda-feira, as mesas avançaram um pouco mais, com o pedido para que a estatal suspenda a análise das propostas apresentadas para a compra da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, até que o Supremo se posicione sobre o caso.

O aditamento da reclamação apresentado pelas mesas do Senado e da Câmara foi uma resposta imediata à decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de postergar o julgamento da venda das refinarias da Petrobras, até então previsto para ser concluído na próxima sexta-feira, 25. Três ministros haviam se posicionado pela concessão de uma liminar para suspender as privatizações até que o Congresso se posicionasse sobre elas. Mas, por um pedido de destaque, o ministro Fux tirou a ação do julgamento virtual e ainda não há data definida para que seja retomado.

A preocupação dos parlamentares é que a Petrobras conclua a venda da Rlam e da Repar antes do STF se posicionar. A empresa informou ontem estar em fase avançada de negociação da refinaria paranaense com três possíveis compradores e, anteriormente, já havia dito que espera concluir até o fim do ano a venda da unidade da Bahia para o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.

"Ainda que nos preocupe o ritmo apressado com que a diretoria da Petrobras tem tentado vender ativos, evitando a fiscalização do Congresso, temos confiança de que o presidente Fux retornará em breve o tema à pauta, permitindo que o STF exerça o seu papel de proteção das prerrogativas do Legislativo. A demora acarreta prejuízos e insegurança jurídica, mas é importante que os ministros decidam com confiança numa matéria tão significativa para o equilíbrio dos poderes", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), um dos parlamentares que lidera o movimento de resistência às privatizações.

O principal argumento das mesas do Congresso na reclamação feita ao STF é que a Lei das Estatais não permite que a Petrobras se desfaça de ativos sob o seu controle direto, apenas de subsidiárias. Como as refinarias fazem parte da 'empresa-mãe', não seria possível vendê-las sem a autorização dos deputados e senadores.

À resistência de parlamentares, se soma a de sindicatos de empregados da companhia. De acordo com o escritório de advocacia Garcez, representante de sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), a liminar pode ser concedida pelo relator, ministro Edson Fachin, mesmo após o pedido de destaque do presidente do STF.

"O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo, fato que denunciamos aos parlamentares durante a greve dos petroleiros, em fevereiro", afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Últimos comentários

Não se trata de ser usurpado por A, B ou C, trata-se de preservar o patrimônio do ESTADO que pertence a TODOS os brasileiros (antes integralmente agora percentualmente) e punir exemplarmente todos os CPF's que cometeram irregularidades, independente de matizes ideológicos, preservando íntegro o CNPJ que administra as maiores riquezas da nação. É disto que se trata 🇧🇷
Perfeito, é isso mesmo. não tem como sintetizar melhor.
O problema não é o patrimônio a ser desmantelado, mas estatais serem utilizadas como enriquecimento por parlamentares, e agora? A Petrobrás é de quem? Se for dos parlamentares ou do STF os preços e suas políticas vão chegar a números insustentáveis. Entendo que o governo atual está trabalhando a favor do consumidor e não para os "donos dos bois" congressistas.
O governo atual trabalha tanto em defesa do consumidor que prefere vender o petróleo bruto, a preço de nada, para os americanos e importar os derivados, com valor agregado. Dessa forma gera emprego e renda pra gringo, enquanto milhões de brasileiros estão desempregados, e ainda coloca na bomba um combustível muito mais caro pro CONSUMIDOR. Tudo isso acontece num país que tem uma das maiores e mais avançadas empresa de petróleo do mundo, com refinarias equipadas e que este governo de lacaios preferiu deixar fechadas, ociosas, pra poder gerar emprego nos EUA.Esse governo de lacaios, lambe botas de gringos, é uma vergonha pra quem tem o mínimo de noção do significado da palavra PATRIOTA.
O problema não é o patrimônio a ser desmantelado, mas estatais serem utilizadas como enriquecimento por parlamentares, e agora? A Petrobrás é de quem? Se for dos parlamentares ou do STF os preços e suas políticas vão chegar a números insustentáveis. Entendo que o governo atual está trabalhando a favor do consumidor e não para os "donos dos bois" congressistas.
Mas toda essa "estratégia de gestão" da Petrobrás se explica num governo de Alí Babá 💸💸
Mas toda essa "estratégia de gestão" se explica num governo de Alí Babá 💸💸
Contunua a saga desse desgoverno de vender todos os ativo da PB, nao precisa privatizar !Daqui a pouco esse papel nao vale mais nada, e o desgoverno tampou os rombos com esse dinheiro, lamentavel !
no começo, pensei q vc era contra a venda e no final vc tava defendendo a venda?
Estão desmantelando e roubando a Petrobrás aos pedaços.
Entao para que temos um congresso que tem de recorrer ao STFLIXO....?...ou fecha um ou outro...ou os dois..
Os dois!
Engraçado, pra comprar sucata como Pasadena por um absurdo, esses crápulas não fizeram nada! Dizem que "trabalham" pelo país... Affeeeeeee
esqueceu a do Japão, na época a estratégia foi a tancagem disponibilizada p o Brasil exportar álcool nem iria refinar. Pasadena foi ultradimensionada inclusive pela mídia.
vender ativos no estado do Amazonas é um risco de soberania e a perda de riquezas inexploradas. Deveria vender a REPLAN já que SP defende tanto o setor privado onde não existe corrupção kkkk, RLAN é uma venda política eles q se resolvam, REFAP é estratégica, vende a REPAR também o PR defende a privatização, o resto deixa quieto, quer pagar dívida vende a REPLAN.
SP é gozado, quer tudo privatizado mas não querem que venda a REPLAN.
Tinha que ser o PT a travar. Freio de mão desse país !!!
Acaba com esse cabide de emprego de politicos e tudo mais
Mas o cabide de emprego está dando um bom lucro
olha aí os políticos com medo de perder um lugar para colocar seus indicados e ter algo para desviar dinheiro
Se deixarem, este desgoverno bozonazista vende até a nossa mãe.
Se vê que você não è um bom investidor.
quero ver você ter que largar tudo sendo designado p ficar meses confinado num local difícil, só beber enlatados, se divorciar, deixar filhos, amigos, casa, vai lá!!
a sua nao vale nada...
Pra variar PT. Deixaram apenas o cadáver da Petrobras, mas não querem perder a têta.
Quer dizer que se não privatizar pagaremos o preço justo na gasolina?Piada legal,conte-nos outra agora kkkkkk.
lamento te informar que a informação do Leo Socco está correta, esse "investimento da ENGIE" se paga em 18 MESES realmente. A ficha caiu? Ou precisa explicar melhor? 🤔💸💸🤑
18 meses mesmo, ainda utiliza o dividendos futuros p pagar a compra.
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