Por Marta Nogueira e Sabrina Valle
Rio de Janeiro (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública pedindo intervenção judicial na Vale (SA:VALE3), com o afastamento dos executivos responsáveis pela política de segurança da companhia.
O MPF também pede a suspensão de pagamento de dividendos a acionistas --movimento que está sendo retomado--, calculado pela agência Fitch em 2 bilhões de dólares.
Em comunicado ao mercado, a Vale disse nesta quinta-feira que tomou conhecimento da informação por meio de notícias publicadas na imprensa e que apresentará sua manifestação nos autos do processo, no prazo legal.
"A Vale esclarece que as atuais práticas de gestão de suas estruturas minerárias refletem as melhores referências globais do setor... (e) implementou mudanças ao longo dos últimos 18 meses para fortalecer ainda mais a segurança de seus processos operacionais e de gestão de suas estruturas geotécnicas", acrescentou a companhia em nota.
Os procuradores, contudo, consideram que a mineradora precisa mudar sua cultura de prevenção de acidentes para evitar novos desastres como os rompimentos de barragem de Brumadinho, em 2019, e Mariana, em 2015.
A ação da empresa abriu em baixa e recuava cerca de 2,5% por volta das 11h.
No pedido de liminar, ajuizado na quarta-feira por meio da Força-Tarefa Brumadinho, o MPF quer que seja nomeado um interventor judicial para identificar, em até 15 dias, os diretores e demais gestores da alta administração que deverão ser afastados de seus cargos.
O interventor assumiria temporariamente as funções para "romper uma cultura organizacional hierárquica arraigada na resistência à exposição de problemas".
Para o MPF, os aspectos de segurança considerados pela Vale são quase que exclusivamente focados em segurança do trabalho e a segurança das estruturas de rejeitos sempre foi relativizada.
"Vigora na Vale um verdadeiro sistema de irresponsabilidade corporativa", disseram os procuradores, de acordo com declaração enviada à Reuters.
Para o MPF, esses desastres não são exceções, mas uma política sistemática de gestão de riscos que privilegia a produção e o lucro em detrimento da segurança.
DIVIDENDOS
Segundo a ação, como medida coercitiva, foi pedida a vedação do pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, "até que o interventor ateste a plena colaboração da empresa com as medidas de intervenção, bem como, a qualquer tempo, quando forem relatadas, pelo interventor nomeado, dificuldades, óbices ou atraso no cumprimento das medidas de reestruturação".
O MPF também pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sejam obrigadas a supervisionar e fazer as recomendações necessárias à implementação do plano de governança proposto e desenvolvido pelo interventor, apresentando semestralmente ao juízo relatório com os resultados das suas avaliações.
O MPF citou que, segundo a ANM, o Brasil possui 841 barragens de rejeitos de mineração, das quais 441 estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Destas, 145 são empreendimentos de responsabilidade direta da Vale.
AÇÕES TOMADAS
A Vale disse ainda que permanece firme em seus propósitos de reparar integralmente os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, e citou medidas adotadas para melhorar suas práticas.
Entre elas, a companhia apontou a criação de três Comitês Independentes de Assessoramento Extraordinários do Conselho de Administração, para Apoio e Reparação, Apuração e Segurança de Barragens, sendo que este último será mantido até 2021.
A companhia ainda afirmou que antecipou plano de descaracterização das estruturas a montante, "um dos principais marcos para reduzir o nível de risco da companhia".
A empresa ainda disse que criou a função de Engenheiro de Registro (EoR), na figura de empresas externas responsáveis por realizar a inspeção regular de segurança das barragens da companhia e os relatórios técnicos mensais.
A Vale também informou que está investindo na construção de novas estruturas de contenção a jusante das barragens a montante, "já concluídas para a barragem Sul Superior e em conclusão para a B3/B4".
A empresa também citou "aumento significativo" de seus investimentos em gestão de barragens e implementação de um novo Sistema de Gestão de Rejeitos, "que é altamente aderente aos novos padrões internacionais do International Council on Mining and Metals (ICMM)".
A mineradora afirmou que assinou 14 Termos de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais com ações focadas em segurança de barragens e contratação de auditores externos de suas estruturas geotécnicas em favor do MPMG.