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Um grupo de ONGs (Organizações Não Governamentais) entrou com pedido na Justiça na 4ª feira (22.out.2025) em que apontam possíveis ilegalidades e falhas técnicas no processo de licenciamento para perfurar o poço Morpho, no bloco FZA-M-059, na bacia da Margem Equatorial.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concedeu a licença de operação para a Petrobras na 2ª feira (20.out.2025). Para as 8 organizações ambientais que assinaram o pedido, trata-se de autorização que avança sobre áreas de ecossistemas sensíveis e está em desconexão com os compromissos climáticos que o país tem afirmado internacionalmente.
Na ação, protocolada na 9ª Vara da cidade de Belém, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), a Confrem (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos), o Greenpeace Brasil, o Instituto Arayara, o Observatório do Clima e o WWF-Brasil também pedem liminar para suspender imediatamente as atividades de perfuração, sob risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
As organizações afirmam que o processo do Ibama tem 3 vícios fundamentais que o tornam nulo.
- O 1º seria a ausência de estudos específicos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais —como o Estudo de Componente Indígena e o Estudo de Componente Quilombola—, além da falta de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Segundo as entidades, o projeto impacta diretamente terras indígenas, áreas quilombolas, colônias de pescadores, Reservas Extrativistas e Unidades de Conservação da região.
- O 2º ponto é a fragilidade dos estudos técnicos sobre risco ambiental. O modelo de dispersão de óleo usado pela Petrobras, afirmam as ONGs, estaria desatualizado e não refletiria as condições reais da região —como correntes subsuperficiais, sedimentos e uso de dispersantes. Essa defasagem poderia levar parte do óleo derramado a atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico.
- O 3º vício apontado é a omissão dos impactos climáticos do projeto, considerado incompatível com as metas do Acordo de Paris e com o objetivo global de limitar o aquecimento a 1,5 °C. As entidades dizem que a autorização para o bloco FZA-M-59, o 1º de uma série prevista na Margem Equatorial, abre nova fronteira de expansão fóssil em plena crise climática e às vésperas da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas).
O QUE DIZEM AS ONGS
Para o OC (Observatório do Clima), a licença representa “uma sabotagem à COP30” e “vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário internacional”.
Segundo a entidade, “a decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula”.
“A emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. De um lado, o governo brasileiro age contra a humanidade ao estimular nova expansão fóssil, contrariando a ciência. De outro, impede a COP30 em si, cuja entrega mais importante deveria incluir a implementação da determinação de eliminação de combustíveis fósseis”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Segundo Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, a decisão de licenciar “é claramente política, e não técnica”. “O valor de uma sondagem de petróleo jamais pode superar o valor da vida das comunidades amazônicas, da biodiversidade e do equilíbrio climático do planeta”, disse.
Já para o Greenpeace Brasil, a concessão da licença às vésperas da COP30, que acontece em novembro em Belém, expõe uma contradição entre o discurso climático e a realidade de abertura de novas fronteiras de petróleo.
“Às vésperas da COP30, o Brasil se veste de verde no palco internacional, mas se mancha de óleo na própria casa. Enquanto o mundo se volta para a Amazônia em busca de soluções para a crise climática, vemos o Ibama conceder licença para que a Petrobras abra um poço de petróleo em pleno coração do planeta”, afirmou Mariana Andrade, coordenadora da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil.
A WWF-Brasil considera que a vitória da Petrobras na Foz do Amazonas representa “uma derrota de todos os brasileiros”. O posicionamento ressalta que, ao autorizar exploração em uma das regiões mais sensíveis do litoral amazônico, com alto risco socioambiental, o país corre o risco de comprometer recursos naturais, modos de vida tradicionais e sua credibilidade internacional no enfrentamento da crise climática.
O QUE DIZ O GOVERNO
O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, defendeu o processo. Em nota, afirmou que a licença “resulta de um rigoroso processo de análise ambiental por parte do Ibama desde 2014” e que o empreendimento seguiu “critérios técnicos e científicos rigorosos”.
A ministra Marina Silva declarou que “em áreas de elevado risco, como a Foz do Amazonas e outras, deve-se obedecer aos mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais, garantindo o respeito ao meio ambiente, aos povos e comunidades da região do empreendimento e às riquezas socioambientais”. Marina reforçou que a determinação foi técnica.