Investing.com – As ações de companhias varejistas subiam na manhã desta sexta-feira, 30, após o governo zerar a alíquota de importação para compras internacionais de pessoas físicas de até US$50, mas condicionar a medida à participação da empresa de comércio eletrônico a um programa da Receita Federal.
Assim, segundo o Ministério da Fazenda, as remessas de companhias de e-commerce terão taxas zero a partir de 1º de agosto, mas apenas se elas forem participantes do Remessa Conforme, que estabelece que as empresas sigam critérios definidos pelo governo, como apresentação de informações de procedência dos produtos e valor total das mercadorias com inclusão de tributos federais e estaduais. Entre os principais alvos da medida, estão empresas como Shein, AliExpress, do Grupo Alibaba (NYSE:BABA), e a Shopee, da Sea.
Às 11h45 (de Brasília), os papéis da Magazine Luiza (BVMF:MGLU3) registravam acréscimo de 1,45%, a R$3,50, enquanto os da Via (BVMF:VIIA3) estavam em alta de 1,35%, a R$2,26, os da Americanas (BVMF:AMER3) subiam 2,59%, a R$1,19 e os BDRs do Mercado Livre (NASDAQ:MELI) tinham elevação de 1,12%, a R$47,98.
O que muda na prática
Hoje, a definição é de que os impostos sejam pagos pelos consumidores após a chegada da mercadoria, conforme notificação pela Receita Federal, levando a prazos de entregas mais demorados.
Com a alteração, o encargo deve ser embutido no preço da mercadoria, ainda que o consumidor tenha a isenção, para incluir o imposto estadual ICMS.
As regras vigentes, com alíquota de 60% sobre remessas enviadas por pessoas jurídicas, devem ser mantidas para as companhias que não aderirem ao Remessa Conforme.