Deputados franceses aprovam financiamento público da AFP

Paris, 1 fev (EFE).- A Assembleia Nacional francesa aprovou uma emenda do Governo que altera o estatuto da Agence France-Presse (AFP) de modo que vincula o financiamento público da agência a sua função de interesse geral.

Os deputados aprovaram na noite de terça-feira uma modificação no artigo 13º do estatuto da AFP incluindo como recurso financeiro da agência "a compensação financeira pelo Estado dos custos líquidos gerados pelo cumprimento de suas missões de interesse geral".

Este interesse geral está definido em outros artigos do estatuto e significa que a AFP reúne na França e no exterior "os elementos de uma informação completa e objetiva".

O artigo 2º do estatuto acrescenta que entre as obrigações da agência pública está a de manter a independência em relação a "todo grupo ideológico, político e econômico" e a existência de uma rede "que confira caráter de organismo de informação de alcance mundial".

No estatuto da AFP, que data de 1957, figuram como recursos financeiros da agência "o produto da venda de documentos e serviços de informação aos clientes" e "a receita de seus bens".

A documentação apresentada pela Assembleia Nacional em relação à adaptação do estatuto da AFP informa que o Estado fornece anualmente à agência quantia considerável, que em 2011 chegou aos 115 milhões de euros.

Lembra que esta contribuição pública originou em 2010 a apresentação de uma denúncia na Comissão Europeia.

Essa é a razão pela qual se fez necessário "esclarecer as relações financeiras entre o Estado e a AFP, distinguindo o que corresponde às assinaturas propriamente ditas e o que tem relação com a compensação das missões de interesse geral confiadas pelo legislador à AFP", informou a Assembleia Nacional.

A adoção definitiva da reforma - que deve passar pelo Senado antes de sua leitura definitiva na Assembleia - irá permitir, de acordo com a explicação apresentada pelo Governo em sua emenda, modificar o contrato de objetivos e meios assinado entre o Estado e a AFP.

Isso com a intenção de "detalhar essas missões e prever as modalidades concretas de sua compensação. Depois será feita a distribuição das quantias apresentadas pelo Estado à AFP entre assinaturas e compensações das missões de interesse geral". EFE