A Justiça da Argentina determinou nesta 2ª feira (23.set.2024) a prisão e a captura internacional do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), e de 30 aliados do chavista, dentre eles, o ministro do Interior venezuelano, Diosdado Cabello, o “braço direito” do líder chavista.
A determinação se deu por crimes contra a humanidade supostamente cometidos pelo regime de Caracas. A decisão se baseia no princípio de justiça universal, que dá competência a Estados para julgarem crimes contra a humanidade fora de seu território. A solicitação do processo se deu pelos promotores José Agüero Iturbe e Carlos Stornelli, que representaram no caso venezuelanos perseguidos pelo regime chavista e refugiados na Argentina.
Tomás Farini Duggan, um dos advogados das vítimas, pretende pedir à Interpol a emissão de alerta vermelhos para auxiliar na detenção e extradição dos acusados, caso eles viajem a outros países.
“Os mandados de prisão, para efeitos de extradição, servirão para que todas aquelas nações que, por razões ideológicas ou econômicas, ainda mantêm posições ambivalentes sobre o que está se passando na Venezuela, não possam mais ignorar os graves crimes contra a humanidade que o governo chefiado por Nicolás Maduro perpetra sistematicamente Maduro para gerar terror na população civil e assim se perpetuar no poder”, afirmou Duggan ao jornal argentino Clarín.
PROCESSO CONTRA MADURO
Em janeiro de 2023, quando o então presidente argentino Alberto Fernández sediava o encontro de líderes da Celac (Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos), a ONG Foro Argentino para la Defensa de la Democracia apresentou acusações de violações de direitos humanos contra Maduro.
Na época, o presidente de Cuba, Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez (Partido Comunista de Cuba, esquerda) e o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional, esquerda), também foram acusados pela organização.
O caso passou a tramitar na Justiça argentina em julho de 2023, quando a Fundação Clooney pela Justiça acusou o regime de Maduro de realizar crimes de lesa contra a humanidade desde 2014.
A Justiça argentina então iniciou a investigação para casos específicos, incluindo a detenção, neste ano, da advogada venezuelana e ativista dos direitos humanos argentina Rocío San Miguel, no Aeroporto de Caracas, em fevereiro.
O capítulo decisivo do processo se deu na semana anterior, quando 6 venezuelanos testemunharam à Justiça de modo anônimo contra o chavista. A audiência ficou marcada pela presença de figuras políticas argentinas, como a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, e integrantes do partido Proposta Republicana, do ex-presidente Mauricio Macri.