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Ação executiva de Obama sobre imigração sofre novo revés na Justiça

Publicado 10.11.2015, 09:26
Atualizado 10.11.2015, 09:30
© Reuters.  Ação executiva de Obama sobre imigração sofre novo revés na Justiça

WASHINGTON (Reuters) - Uma ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para evitar que milhões de imigrantes sem documentos sejam deportados sofreu um revés judicial na segunda-feira, e agora o governo tem como única opção um recurso à Suprema Corte.

A decisão da 5ª Corte Itinerante de Apelação em Nova Orleans, por 2 votos a 1, de endossar uma decisão de maio é um golpe para o plano de Obama, que tem a oposição dos republicanos e é questionado por 26 Estados.

Os Estados, todos liderados por governadores republicanos, disseram que o governo federal excedeu sua autoridade ao exigir que categorias inteiras de imigrantes sejam protegidas.

O governo Obama tem dito que está no seu direito de pedir ao Departamento de Segurança Interna que use de bom senso antes de deportar imigrantes não violentos e com laços familiares nos EUA.

O caso se tornou um ponto focal nos esforços do presidente, do Partido Democrata, para mudar a política de imigração dos EUA.

Não vendo nenhum progresso na reforma legislativa no Congresso, Obama anunciou em novembro do ano passado que iria assinar ordens executivas para ajudar os imigrantes. Ele tem enfrentado críticas dos republicanos, que dizem que o programa concede anistia aos infratores.

Em sua decisão, o tribunal de apelações disse que estava negando o recurso do governo e mantendo a decisão de outra corte, tomada em maio, após determinar "ser improvável que o recurso tenha sucesso em seus méritos".

Os republicanos festejaram a decisão como uma vitória contra a administração Obama.

John Scalise, o terceiro republicano na liderança da bancada na Câmara dos Representantes, disse em uma mensagem de Twitter que a resolução do tribunal foi "uma grande vitória para o Estado de Direito".

(Reportagem de Mohammad Zargham)

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