A Câmara concluiu na madrugada desta quarta-feira, 15, a aprovação do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses e abre caminho para que outros Estados que enfrentem calamidades públicas usufruam do mesmo benefício. O texto-base foi aprovado com 404 votos favoráveis e dois contrários. Todos os destaques apresentados pelos deputados foram rejeitados. A proposta segue para apreciação do Senado.
O governo enviou a matéria ao Congresso para aliviar a situação financeira do Estado, após a catástrofe climática provocada pelas fortes chuvas das últimas duas semanas. De acordo com o governo, a suspensão da dívida do RS por três anos permitirá a aplicação de R$ 11 bilhões em um fundo voltado à reconstrução.
O projeto também prevê perdão de R$ 12 bilhões em juros sobre todo o estoque da dívida gaúcha durante o período de suspensão do pagamento. O texto foi relatado pelo líder do PDT na Câmara, o gaúcho Afonso Motta.
"A bancada gaúcha não tem medido esforços para amenizarmos essa situação de tragédia, de sofrimento e de dor que passa o nosso Rio Grande do Sul", afirmou Motta.
A proposta determina que o governo do Estado deverá encaminhar ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos com as iniciativas que serão executadas com uso dos recursos que deixarão de ser pagos à União durante o período de suspensão da dívida. A regra inclui operações de crédito que o Rio Grande do Sul contratará para enfrentar os efeitos da tragédia.
"Também deverá demonstrar e dar publicidade à aplicação dos recursos, evidenciando a correlação entre as ações desenvolvidas e os recursos não pagos à União, sem prejuízo da supervisão dos órgãos de controle competentes", diz um trecho da proposta enviada pelo governo.
Como o projeto permite a suspensão da dívida de entes federativos em situação de calamidade pública em geral, há uma brecha para que outros Estados sejam beneficiados com o alívio no futuro.
Uma das alterações do relator no texto original permite que os Estados em calamidade renegociem suas dívidas sem ter o pedido aprovado no regime de recuperação fiscal.
Além disso, o relator substituiu a imposição de "desistência" por "suspensão" de ações judiciais que o estado eventualmente tenha proposto contra a União em relação à dívida.
A suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por três anos, prazo antecipado na semana passada pela Coluna do Estadão, foi anunciada na segunda-feira, 13, no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A reunião contou com a presença de outros integrantes da Esplanada e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), participou por videoconferência.
Após o anúncio, o tucano afirmou que a medida anunciada pelo governo federal não é o suficiente, mas representa um "passo" para a recuperação do Estado. Segundo Leite, será preciso pensar em "soluções mais perenes" para as contas públicas estaduais. O governador defendeu o perdão de toda a dívida gaúcha com a União.
Nesta quarta-feira, 15, Lula deve anunciar novas medidas para o Estado, de forma presencial. O presidente da República visitará o RS pela terceira vez desde que as enchentes começaram.
Crédito extraordinário
No sábado, 11, o governo também editou uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo que libera R$ 12,2 bilhões para medidas emergenciais no RS. Essa proposta, ainda pendente de votação, será relatada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A análise no colegiado do Congresso é a primeira etapa de tramitação da MP, que abre crédito extraordinário no Orçamento deste ano e também precisará ser analisada em plenário.
"O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul", disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em nota.
O valor total dos recursos da MP, segundo o comunicado, contempla medidas já anunciadas pelo governo, como parcelas extras do seguro desemprego, assistência farmacêutica, contratação temporária de profissionais e também para aquisição e equalização de 100 mil toneladas de arroz.
Estão contempladas também ações que envolvem a reposição de medicamentos perdidos nas enchentes e ações da Defesa Civil e de atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
Na última quinta-feira, 9, o governo já havia apresentado um pacote com 12 ações para socorrer o RS que vão injetar R$ 50,1 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores.
Os recursos para a reconstrução do Estado não serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal do governo, de acordo com decreto legislativo editado por Lula e aprovado pela Câmara e pelo Senado na semana passada.