O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos vice-líderes do governo no Congresso, apresentou um projeto de lei complementar que tira dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário as verbas para prevenção de desastres naturais e mitigação de mudanças climáticas, na esteira da tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A proposta também reserva uma parcela do Orçamento da União para essas ações.
O governo tem apresentado uma série de medidas focadas na recuperação do RS, Estado devastado pelas fortes chuvas, mas também há movimentação no Congresso para impulsionar projetos que tratam do tema de forma mais ampla.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que destina 5% das emendas parlamentares individuais para o socorro imediato de catástrofes ambientais. O colegiado, contudo, é dominado pelo PL e não tem nenhum petista em cargo relevante.
"Ao excepcionar os gastos relacionados à prevenção de desastres e mudanças climáticas das regras do arcabouço fiscal e do resultado primário, estamos garantindo que o governo tenha flexibilidade financeira para tomar medidas eficazes de proteção ambiental e adaptação às mudanças climáticas, contribuindo assim para um futuro mais seguro e sustentável para todos os cidadãos, das gerações presentes e futuras", justifica Lindbergh no projeto apresentado nesta quarta-feira, 15.
De acordo com a proposta do deputado do PT, os recursos seriam destinados à construção e manutenção de infraestruturas resilientes (barragens, sistemas de drenagem, diques e sistemas de alerta precoce); políticas de reflorestamento, conservação de ecossistemas naturais e gestão sustentável de recursos hídricos; desenvolvimento e implementação de planos de contingência e resposta a desastres naturais; pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a prevenção de desastres e adaptação às mudanças climáticas.
Também haveria verba para incentivar práticas agrícolas sustentáveis e a redução de emissões de gases de efeito estufa; políticas de ordenamento territorial e uso do solo para evitar ocupações em áreas de risco (encostas e regiões sujeitas a inundações); sistemas de monitoramento e prevenção de eventos climáticos extremos (tempestades e secas); adoção de tecnologias limpas e renováveis; políticas de adaptação de setores como agricultura, energia, transporte e saneamento às alterações do clima; e combate à desertificação.
"O Brasil tem enfrentado uma série de desastres naturais e eventos climáticos extremos, que têm causado impactos significativos na vida das pessoas, na infraestrutura, na economia e no meio ambiente, como estamos presenciando o caso do Rio Grande do Sul. Nós precisamos de uma política estruturada de prevenção dos eventos climáticos extremos e não se faz isso sem orçamento", afirma Lindbergh.
Medidas de apoio ao RS
A Câmara e o Senado já aprovaram um decreto legislativo, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retira do cálculo da meta fiscal os recursos para unidades da federação em estado de calamidade pública, como é o caso do Rio Grande do Sul agora.
O Congresso também aprovou o projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses e abre caminho para que outros Estados que enfrentem calamidades públicas usufruam do mesmo benefício.
No último sábado, 11, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12,2 bilhões para medidas emergenciais no RS. Essa proposta, ainda pendente de votação, será relatada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
No dia 9, o Palácio do Planalto já havia apresentado um pacote com 12 ações para socorrer o RS que vão injetar R$ 50,1 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores.