Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda incluiu em seu plano estratégico um projeto da Receita Federal para integrar todos os cadastros imobiliários do país, hoje fragmentados em diferentes bancos de dados e cartórios, criando uma espécie de CPF -- um registro único -- para cada imóvel urbano ou rural do país.
Ao acelerar a iniciativa, o governo espera reduzir casos de fraudes e lavagem de dinheiro, aumentar a eficiência do controle de fronteiras e ações de proteção ambiental, e fechar brechas tributárias para ampliar a arrecadação, disse à Reuters o coordenador geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita, Rériton Gomes.
Lançado no fim de 2022, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) é uma ferramenta para integrar dados de cartórios, fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais. Atualmente, estão dentro do sistema menos de 30% dos 43 milhões de imóveis que se enquadram no programa.
“Hoje, principalmente na área rural, há muitas sobreposições de terras que estão em papel em relação ao que existe realmente na prática... São esses tipos de fraude que a gente vê muito na Amazônia. Mas também tem muita lavagem de dinheiro, como a gente tem observado em operações da Receita, ocultação patrimonial”, disse Gomes.
A força-tarefa também prevê que o sistema integrará dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que registra informações das propriedades para monitoramento e planejamento ambiental. Esse passo é considerado determinante pela Receita para a evolução do projeto.
"Estamos implementando melhorias tecnológicas e já estamos em tratativa para integração dos dados do CAR", disse Gomes, citando também trabalho para integração de dados de ministérios.
No módulo urbano, por sua vez, 32 cidades aderiram ao Sinter, sendo sete capitais, segundo dados da pasta. A ideia é que todos os municípios do país se integrem ao sistema.
Gomes não apresentou prazo para uma integração total dos dados, argumentando que o projeto está “acelerando bastante”.
Segundo ele, a Receita ainda tem uma dependência de repasse de recursos para a incorporação de pequenos municípios ao sistema, já que atualmente cerca de 1.500 cidades não têm sequer informações georreferenciadas de seus imóveis.
“A gente tem mostrado a importância do projeto para o governo e tem conseguido avançar com as entregas”, disse.
O tema dos imóveis envolve cobranças de diversos tributos pelos entes, como Imposto de Renda, Imposto Territorial Rural, imposto municipal sobre propriedade e cobrança estadual sobre a transmissão de bens.
Com a reforma tributária, parte das transações imobiliárias sofrerão incidência do novo imposto sobre bens e serviços. As vendas de imóveis por pessoa física serão isentas. As operações feitas por empresas serão tributadas, mas poderão gerar crédito.
Gomes disse ser difícil estimar o volume de perdas tributárias por conta da desintegração de informações existente hoje exatamente por conta da fragmentação do sistema.
“Em relação a uma tributação que hoje não acontece, e principalmente na identificação patrimonial, há sim um ‘gap’ grande em relação a isso. O quanto, a gente ainda precisa entender”, afirmou.
A Fazenda se preparava para centralizar informações de cartórios das 27 unidades federativas, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) barrou o intercâmbio de dados por considerar que a prática fere a Lei Geral de Proteção de Dados.
Nesse ponto, Gomes disse que uma alteração normativa feita pelo governo permitirá o acesso às informações, com dados digitalizados de cartórios sendo integrado ao Sinter. Segundo ele, a Receita já retomou as conversas sobre o tema com o CNJ.