O Palácio do Planalto trabalha para encontrar uma solução jurídica que permita adiar o CNU (Concurso Nacional Unificado) no Rio Grande do Sul. Na 5ª feira (2.mai.2024), o governo anunciou manter a aplicação das provas em todo o Brasil neste domingo (5.mai).
A ideia é não comprometer todo o “Enem dos Concursos” juridicamente, o que poderia ser o caso se houvesse um adiamento local ou geral sem determinação da Justiça.
O governo espera que a via jurídica dê a segurança necessária para adiar o certame no Estado, que tem 10 cidades como locais de prova. Um total de 80.348 pessoas (4,3% do total para o Brasil) estão inscritas para realizar as provas nesses 10 municípios gaúchos (3,7% do total). Os dados são do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O Planalto diz que há pelo menos 6 mil inscritos em cidades em situação de emergência ou sem acesso aos municípios com aplicação da prova.
No Caso de Santa Maria, por exemplo, um dos locais de prova é a UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), que está interditada até a próxima semana pelo menos por conta de alagamentos.
O problema para o governo é que não há previsão no edital do concurso para esse adiamento. Assim como não há condições de realizar a prova no Rio Grande do Sul.
Além disso, não há um banco de questões como acontece no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). As provas já foram enviadas para os Estados e um adiamento mais amplo poderia comprometer a segurança das questões contra vazamento.
Há uma reunião do gabinete de situação montado no Planalto nesta 6ª feira (3.mai) na qual o tema será tratado. A possibilidade é de que a AGU (Advocacia-Geral da União) entre no circuito para acionar a Justiça pelo adiamento no Rio Grande do Sul.
A decisão deve sair até sábado (4.mai), antes da prova.
Edital não cita adiamento
Houve despreparo por parte da equipe responsável pela prova. O edital do concurso não estipula uma possível reaplicação (local ou nacional) em situações de desastres naturais. É mencionado só um reembolso para as pessoas que passem por esse tipo de situação no dia da prova.
O texto define os desastres naturais como “problemas logísticos” com possibilidade de “prejuízo imprevisível e insuperável ao candidato”.
Além disso, o edital também veta a possibilidade de uma 2ª chamada“seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato”.
O coordenador geral de Logística do CNU, Alexandre Retamal, já havia sinalizado que o governo não contava com a possibilidade de reaplicação.
“É claro que se acontecer alguma situação grave, esse assunto vai ser levado para a ministra [Esther Dweck] e para uma decisão dentro do governo, mas a nossa expectativa e o nosso trabalho é para que isso não aconteça”, declaerou em entrevista ao site Folha Dirigida por Qconcursos publicada em 25 de abril.
Conhecido popularmente como “Enem dos Concursos”, o país tem 2,14 milhões de inscritos na prova em 228 municípios.