O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ao olhar a situação do Rio Grande do Sul, a situação da dívida dos Estados aparece com outra vertente, como a de buscar saídas para os débitos. Ele destacou que a situação gaúcha é o exemplo que estamos vivendo agora, mas que demonstra a necessidade de outro modelo de resposta para emergência climática.
"Estudamos alguma possibilidade de ter um arcabouço mais sofisticado para todos os Estados, em nível nacional, para respostas às mudanças climáticas", disse ele durante seminário sobre o programa Juros por Educação na manhã desta terça-feira, 7.
Durigan voltou a defender o diálogo federativo para fazer recomposição também da base fiscal dos entes.
Juros por Educação
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que a Pasta trabalha para reverter um padrão de ineficiência da economia brasileira, em que se aposta no conflito e se perde muito tempo com pagamento de encargos. Ele explicou que o Juros por Educação nasceu nesse contexto, de trabalhar em uma linha de contencioso para modificá-la.
Nesse sentido, o programa é uma aposta para eliminar conflitos que acabam no Supremo Tribunal Federal (STF).
A respeito de críticas de Estados, sobretudo os que têm menos dívidas com a União, de que o Juros Por Educação não atende a esses entes, Durigan garantiu que nenhum Estado ficará para trás. "Todos os Estados têm rolagem de dívida com a União, mas alguns têm menos que outras. Esses que têm menos terão um benefício um pouco menor, mas serão abertas outras frentes de trabalho para priorizar o ensino profissionalizante", disse.
Durigan destacou a pauta extensa com Judiciário e Legislativo e citou aportes feitos pela União aos Estados, inclusive via fundo de participação.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que é importante ponderar o estímulo ao ensino profissionalizante e a autonomia federativa. "Como se trata de um auxílio da União, é preciso condicionar e estimular para que se atinja o objetivo (de ensino profissionalizante). Se atingidos os objetivos, é preciso manter o patamar (de alunos matriculados), não ter retrocessos, e com isso o Estado ganha em autonomia para desenvolver outras políticas", disse, ressaltando que o governo como um todo vai monitorar o desempenho dos entes.
Articulação de Haddad
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que a valorização do diálogo institucional, premissa da Pasta, inclui o Judiciário e destacou a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com este Poder.
"Modernizar o arcabouço legislativo com programas meritórios, que apontem na direção certa e inspirem, que também chega a outros Poderes, renova o arcabouço legal e esperamos que renove o ciclo de decisões e dessa dinâmica de contencioso. Esperamos abrir espaço para um País que tenha menos custos de encargos e litígios e mais investimento em educação", afirmou Durigan.
Ele ressaltou que a sensibilização do Judiciário dentro do contexto Legislativo já está sendo feita.