O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Suprema Corte é “inadmissível”.
“A princípio, uma CPI que investigasse atos do Supremo Tribunal Federal seria inadmissível. Seria inconstitucional”, afirmou em entrevista ao SBT divulgada na 5ª feira (18.abr.2024).
O ministro também disse não acreditar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “tenha se pronunciado no sentido” de uma CPI para investigar o STF.
“Tenho a impressão de que a gente deve separar aquilo que é ruído, eventualmente é borbulha, é espuma, do que aquilo que efetivamente é sinal. Entendo que aqui há muita borbulha. Há muito o ruído, desinformação, fake news. Mas isso não corresponde à realidade“, disse.
STF x Congresso
O embate com o Legislativo não é novo. Começou em 2023 e ganhou força depois de uma declaração do atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Em um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 12 de julho de 2023, o ministro –que na época era vice-presidente do STF– disse: “Lutei contra a ditadura e contra o bolsonarismo […] Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.
A frase “nós derrotamos o bolsonarismo” irritou o Congresso, que tem maioria conservadora, e, principalmente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que avaliou que a Corte pouco fez para diminuir a temperatura na relação entre os poderes.
As prioridades da ministra Rosa Weber durante sua gestão à frente do tribunal (setembro de 2022 a setembro de 2023) também inflaram o conflito. Ao fim de seu mandato, Rosa priorizou pautas progressistas, como a descriminalização do porte de drogas, do aborto e o marco temporal para delimitação de terras indígenas.
Desde então, a Casa Alta vem pautando projetos para limitar os poderes da Corte e confrontar decisões do STF –como foi o caso da PEC de Drogas aprovada na 3ª feira (16.abr) pelo Senado.
Barroso assumiu a Corte no ponto alto da tensão. O presidente, no entanto, nega ter conflito direto com Pacheco, mas faz críticas aos avanços do Senado diante da atuação do STF.
O ministro diz que há pontos positivos em algumas propostas, como a PEC das decisões monocráticas, mas afirma que promover mudanças na Corte pode passar a impressão de que há um problema no Supremo. Segundo Barroso, haveria uma simbologia em alterar a estrutura do STF depois dos atos extremistas de 8 de Janeiro.