Chegamos ao fim da interinidade do presidente Temer. Nesta semana o Senado decide se a presidente Dilma retorna ou não ao Palácio da Alvorada, sendo consenso sua saída. Fim de papo. Dilma será afastada, a partir do impeachment, baseado em operações ilegais conhecidas como “pedaladas fiscais”, restritas a 2015. Mais do que isso, será afastada pelo conjunto da obra, pela incapacidade de governar, pela total falta de apoio (até do PT), pelo “entorno”, dados os variados casos de corrupção e, por fim, pela destruição econômica causada nos anos em que foi governo.
Já Temer assumirá como presidente de fato num mandato tampão a se prolongar até fins de 2018. Ressaltemos que há certa condicionalidade nesta possibilidade, pois ainda existe o TSE para atrapalhar. Se Gilmar Mendes, presidente desta instituição, decidir que recursos escusos, oriundos da corrupção das empreiteiras (da Lava Jato), foram usados na campanha da chapa Dilma - Temer, sua cassação ocorrerá, daí assumindo Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Não coloquemos mais este “bode na sala”. Pelo bem da governabilidade e da economia, já tão maltrada, tratemos de usar como hipótese mais forte, a manutenção de Temer até 2018.
Mas o que ele fez até agora e o que ainda falta ser feito?
Bem, o que tivemos foi o ministro Meirelles anunciando algumas medidas mais estruturais, como a PEC das despesas (ainda a ser votada), a Reforma da Previdência, além da encaminhar a LDO de 2107, com a meta de R$ 139 bilhões, sem esquecer a prorrogação da DRU para 2023 (agora com 30% das receitas liberadas), reajustes de algumas categorias dos servidores, dentre outras medidas. Muito, no entanto, ainda precisa ser feito.
A agenda fiscal é pesada e o desafio maior será estabilizar a dívida bruta ao longo do tempo. Para isso, ajustes estruturais serão inevitáveis, como a tão comentada Reforma da Previdência. Um complicado arranjo político segue sendo construído, embora sem saber se suficiente ou não para aprovar as principais medidas. Dentre estas, em destaque teríamos a definição da idade mínima para os aposentados, a retirada da vinculação do salário mínimo aos benefícios, a unificação dos regimes do setor público e privado, o fim da integralidade entre salários de ativos e inativos em algumas categorias do setor público, dentre outros. Acreditamos, no entanto, pelo impacto político de algumas medidas, que apenas a definição da idade mínima deve passar, depois de um longo debate e votação apertada no Congresso.
A equipe econômica, escolhida com excelência pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, deve tentar avançar em outras medidas importantes, pelo menos neste ano, mais provavelmente, depois das eleições, deixando a Previdência “pronta” para 2017. A PEC das despesas deve ficar para depois de outubro e não descartamos a possibilidade de novas medidas, como a alteração da alíquota de alguns impostos (embora negada pelo governo), principalmente, no intuito de tentar aumentar a arrecadação.
Sobre a Reforma da Previdência, sua urgência decorre da piora das despesas nos últimos anos, diante da tal bomba demográfica, com o envelhecimento da população, em parte derivado dos avanços sociais e também do aumento da expectativa de vida das pessoas.
Não tem jeito. Pela composição das despesas públicas, 90% são obrigatórias, sendo 40% originárias de benefícios de seguridade social. Como estas seguem piorando acabam pressionado as despesas como um todo, nos últimos meses aumentando mais de 6% em termos anuais. O déficit da Previdência tem se elevado a mais de R$ 140 bilhões, não sendo surpresa se passar de R$ 200 bilhões no médio prazo, se nada for feito.
Já pelo lado das receitas federais, as notícias não são melhores. A arrecadação segue fraca, tendo recuado, em média, 5% a 6% contra o mesmo mês do ano passado, derrubadas pela economia em recessão. Este, aliás, é um ponto a ser salientado. A situação fiscal só irá melhorar nos próximos meses se for possível estabilizar as despesas e se as receitas começarem a reagir. Em junho o déficit primário, nos 12 meses, fechou em R$ 150 bilhões, 2,5% do PIB, e precisará passar superávit de 2,5% a 3,0% no futuro próximo, para estabilizar a dívida bruta, a médio prazo, ameaçando passar de 80% do PIB.
Ou seja, os sinais de avanço na agenda fiscal e um ambiente político menos açodado serão importantes para melhorar o ânimo dos agentes econômicos, o que já pode ser, inclusive, sentido pelas Sondagens de Confiança da FGV, com todos os setores em trajetória de recuperação.
Mercado de ativos. Isto também parece se refletir em alguns ativos, como o câmbio, em forte valorização recente, acima de 20%, sendo crescentes as apostas de uma cotação do dólar próxima a R$ 3,00 depois de setembro, para talvez mais à frente voltar a se acomodar num patamar entre R$ 3,10 e R$ 3,20.
Outras variáveis também a mostrar alguma melhoria são o “risco País”, pelo EMBI, e o desempenho da bolsa de valores doméstica, depois de cair a algo próximo a 40 mil pontos, em meados de 2015, refletindo o fracasso da presidente Dilma no primeiro ano de mandato. A partir de abril deste ano até o fim de agosto, com o afastamento da presidente, beirou os 60 mil pontos, ou seja, um avanço de mais de 30%. Não será surpresa se chegar a 70 mil pontos ao fim do ano, desde que este novo governo siga divulgando boas novas na economia, animando os investidores.
Já o risco país EMBI chegou a mais de 550 pontos ao fim do ano passado, período este marcado pela desilusão com a gestão Joaquim Levy, naquele momento, totalmente de “mãos atadas”, diante dos tantos “fogos amigos” do PT e forte polarização na Câmara de Deputados (Eduardo Cunha jogava pesado contra a presidente). Com a definição do impeachment, entre abril e maio, recuou próximo de 340 pontos, agora em agosto em torno de 305 pontos, não sendo surpresa se cair mais nos próximos meses, com a implantação da política econômica de Henrique Meirelles.
Por fim. O fluxo de recursos externos para o País deve se intensificar nos próximos meses. Como a liquidez mundial segue abundante, com as taxas de juros dos países desenvolvidos, em sua maioria, em termos reais negativas, a opção passará a ser “aportar recursos nos emergentes”. Como a Turquia segue envolta numa crise política, depois do “contra-golpe” do ministro Erdorgan, o mercado mais atraente passa a ser o Brasil, entrando na moda entre os investidores. Isto nos leva a crer que deve aumentar ainda mais a confiança entre os investidores econômicos, que já acreditam numa retomada nos próximos meses, mais intensificada no ano que vem. Assim esperamos!
