A Ciência Econômica, para o bem e para o mal, permite a existência de diferentes correntes teóricas. Isto parece consensual para todos. De um lado, temos as correntes mais à esquerda, mais ligadas aos keynesianos, nas suas nuances (novos keynesianos, pós-keynesianos, etc), os mais radicais, de linha mais socialista (ainda existem!), os marxistas, os kaleckianos, etc.
Do outro, temos os mais ortodoxos, ligados às escolas da FGV e de Chicago, mais afeitos ao “formalismo matemático”, aos chamados modelos quantitativos, conhecidos também como neoclássicos, neoliberais e suas possíveis variantes. Passados séculos da evolução do pensamento econômico, é triste constatar, no entanto, como estas duas correntes se escondem nos seus pedestais e pouco avançam no debate econômico. Permanece um total impasse no debate, com poucos pontos de convergência e muita batalha de ego.
Entre nós, depois do Plano Real, com o bem-sucedido processo de estabilização, pensava-se que polêmicas, impasses sobre o que é certo na macroeconomia, estariam superadas. Como conduzir o mix de políticas econômicas, fiscal e monetária, seria passado. O BACEN se firmava como autoridade monetária, como “guardião da moeda” e na fiscalização do sistema financeiro, e a Fazenda e o Tesouro, como evitar o descontrole das contas públicas, sob a vigilância estreita da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste escopo, parecia já ser consenso a necessidade de preservar o “tripé de políticas econômicas”, câmbio flutuante amortecendo volatilidades, disciplina fiscal e sistema de metas de inflação, na perseguição ao centro de 4,5%. Na visão de Gustavo Franco, inclusive, estávamos chegando a um momento de maturidade no debate econômico, na qual polêmicas sobre macroeconomia já estariam superadas, ingressando agora, mais nos debates sobre a eficiência no uso de fatores, na necessidade de ganhos de produtividade, etc. Ou seja, maior seria o envolvimento em medidas de caráter mais microeconômico, visando tornar a rotina das famílias mais fácil, mais prática, melhorando na qualidade de vida.
Qual a nossa surpresa, quando, na gestão Dilma, tudo isto acabou abandonado, em nome do resgate de uma heterodoxia infantil e tosca. Todos os ensinamentos destes muitos anos de combate à inflação (desde os programas heterodoxos dos anos 80), de estabilização econômica foram, praticamente, abandonados e inventou-se a tal "nova matriz macro", corrente teórica defendida por alguns quadros da UNICAMP. Todo o amadurecimento em torno da teoria econômica de combate à inflação, todas as conquistas, estudos de casos, comparações internacionais, aquele momento em que certos princípios básicos para o bom funcionamento da economia se tornam consenso, acabaram abandonados. Segundo Delfim Netto, seria como se ganhassem corpo as receitas do chamado “pensamento mágico”, na qual não haveriam restrições institucionais ou físicas e “os indivíduos poderiam recorrer a forças sobrenaturais que lhes dariam a capacidade de alterar o mundo”. Para ele, lembrando Freud, é como se “a onipotência da criança seria colocada, sem os claros limites da realidade”.
Bem, agora quando tentamos juntar os cacos dos estragos feitos nestes últimos cinco anos, surgem grupos ligados ao PT, defendendo os mesmos diagnósticos errados do primeiro mandato, talvez impulsionados por um projeto de poder para 2018. Mais uma vez, resolve-se ignorar os ensinamentos e lições do passado, dos quase cinco anos de erros de política econômica, e tenta-se resgatar um “Nacional Desenvolvimentista”, algo anacrônico e arcaico. Segundo Delfim Netto, existiriam inconsistências grosseiras, por partes do PT, na defesa dos diagnósticos atuais baseados na (1) facilitação da expansão do crédito, para estimular o setor privado, e (2) na ampliação da dívida pública, para estimular os gastos públicos.
Na primeira, argumenta-se haver uma “seca de crédito“ na economia, com o sistema financeiro mais seletivo e o custo do crédito elevado, juntando-se aos demandantes mais retraídos, pelo receio da inadimplência e do desemprego. Na visão de Delfim Netto esta expansão de crédito possuiria limitações, tanto pelo risco de aumento da inadimplência e pouca capacidade de endividamento dos agentes, como também pelo risco maior de inflação, dado o desbalanceamento entre oferta e demanda. Sobre isto, Delfim Netto é categórico ao afirmar que crédito não aumenta o poder de compra das famílias, “mas apenas antecipa a fruição de um desejo que ele paga com o juro da prestação”. Ou seja, temos aqui apenas uma temporária sensação de “bem-estar”, logo depois impactada pelo aumento da inadimplência e do adiamento de consumo, dado o aperto do crédito e o juro muito elevado.
Na segunda, temos uma dívida bruta do setor público, que passou de 53% do PIB em 2013 para 68% ao fim de 2015 e deve ultrapassar 73% do PIB ao fim de 2016. Isto, inclusive, deve detonar novos rebaixamentos pelas agências de rating nos próximos meses (a Moody’s já sinalizou que deve rever esta nota nos próximos três meses). Para piorar, temos o custo da dívida, na chamada rolagem de títulos como algo mais caro, um fato a mais a preocupar os mercados, considerado por Delfim Netto “fator gravíssimo”. Isto também é opinião do ex-presidente do BACEN, Gustavo Franco, achando haver “dominância fiscal” no País. Na opinião dele, isto acontece porque a política fiscal tem muita influência sobre a monetária, o que impede o juro de ser reduzido, dada a necessidade de rolagem da dívida. Neste caso, o que se tem é a necessidade de “prêmios” mais atrativos, o que leva o déficit nominal a mais de 9,4% do PIB neste ano, com as despesas com juros nominais próximas a 6% do PIB.
Reportamo-nos então, mais uma vez, à argumentação da Standard & Poor’s, defendendo ser essencial para o País avançar nas reformas estruturais, além da implementação de um profundo ajuste fiscal, tudo que o governo não consegue perseguir neste momento. Para a agência, mais até do que ajuste é preciso um alongamento no perfil do endividamento com taxas de juros mais baixas, para que o prejuízo fiscal seja menor.
Este parece ser um consenso no mercado. Resta saber se a crise política, numa simbiose nociva com a econômica, permitirá que algo avance neste esforço. Joaquim Levy se encontra isolado no seu esforço de avançar no ajuste e parece pouco provável que consiga espaço de manobra para conseguir estabilizar a dívida pública, assim como cortar gastos e criar novas fontes de receita.